Novas formas de calar: as "super-injunctions" do Direito inglês e a liberdade de expressão

Xavier Junior, Ely Caetano

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Centro de Ciências Sociais - CCS/UERJ - Cosecha
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dc.contributor		pt-BR
dc.creator	Xavier Junior, Ely Caetano
dc.date	2014-03-28
dc.date.accessioned	2022-03-17T13:55:19Z
dc.date.available	2022-03-17T13:55:19Z
dc.identifier	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/9954
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/37415
dc.description	O artigo tem como objetivo analisar a evolução do Direito inglês quanto à tutela do direito à liberdade de expressão, sobretudo após a inserção do direito à privacidade como direito autônomo naquele ordenamento jurídico. A utilização das injunctions — um instrumento processual típico do Direito inglês — com o intuito de impedir a priori a divulgação de informações e, em um estágio mais avançado, a divulgação da existência da própria injunction demonstra que, rapidamente, as cortes inglesas reduziram o peso específico da liberdade de expressão nas ponderações de direitos. O estudo das super-injunctions no Direito inglês serve de alerta sobre a possibilidade de que o ponto ótimo da ponderação entre direito à liberdade de expressão e direito à privacidade possa ser desviado para um ou outro, gerando uma preferência teratológica por apenas um dos direitos em conflito.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Estado do Rio de Janeiro	pt-BR
dc.relation	https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/synthesis/article/view/9954/8374
dc.source	(SYN)THESIS; v. 6, n. 1 (2013): (SYN)THESIS; 47-60	pt-BR
dc.source	2358-4130
dc.source	1414-915X
dc.subject	Direito	pt-BR
dc.subject	liberdade de expressão; privacidade; Direito inglês; super-injunction	pt-BR
dc.title	Novas formas de calar: as "super-injunctions" do Direito inglês e a liberdade de expressão	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type		pt-BR