Esse artigo tem como objetivo contribuir na reflexão sobre o desigual processo de urbanização nas cidades brasileiras, bem como analisar a precariedade do Estado na garantia de direitos sociais que legitimam o processo da cidadania nos espaços públicos. Considera-se a dicotomia dos processos participativos urbanos, pois ora temos políticas institucionais que garantem direitos e fomentam interesses coletivos, ora temos contradições e correlações de força que vulnerabilizam os atores envolvidos e a garantia de direitos. Destaca-se que não basta estarmos atentos apenas às técnicas e procedimentos dessas políticas institucionais, mas deve-se considerar e analisar suas articulações nos processos participativos: Conselho Gestor de Políticas Públicas e Plano Diretor, que reflitam sobre o papel da ação coletiva.