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dc.contributor.author | Dias, Franceli Pedott | |
dc.date.accessioned | 2021-09-13T18:44:08Z | |
dc.date.available | 2021-09-13T18:44:08Z | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/3677 | |
dc.description.abstract | Este trabalho trata do plebiscito em caso de privatização de empresas estatais, incluído na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, através das Emendas Constitucionais (EC) no 31/02, no 33/2 e no 47/04. O processo de inclusão desse mecanismo ocorreu em um contexto específico de desgaste com a política de privatização adotada no Estado, a partir de 1994 e de muita pressão de diversos segmentos da sociedade civil, para impedir a alienação do patrimônio público. Nesse sentido, o objetivo principal é analisar essas Emendas, sob a ótica da participação cidadã e verificar se este plebiscito é compatível com um modelo de democracia puramente representativo (hegemônico). | |
dc.format | application/pdf | |
dc.format.extent | 260 p. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | PPGCS-PUCRS | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.subject | Democracia | |
dc.subject | Participación | |
dc.subject | Plebiscito | |
dc.subject | Privatización | |
dc.title | O debate sobre privatizações e o plebiscito no Estado do Rio Grande do Sul : democracia hegemônica ou contra-hegemônica? | |
dc.type | info:eurepo/semantics/masterThesis | |
dc.type | info:ar-repo/semantics/tesis de maestría | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |