O FUNDEB EM FUNCIONAMENTO: DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONCEITOS

dc.creator	Sena Martins, Paulo de
dc.date	2008
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:51:13Z
dc.date.available	2023-03-30T19:51:13Z
dc.identifier	1517-1949
dc.identifier	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=71511645007
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/248147
dc.description	"No texto, analisam-se diretrizes que orientaram a implantação do Fundeb, os critérios adotados pela legislação para sua efetivação e os conceitos envolvidos no financiamento da educação básica pública, entre os quais são destacados ensino obrigatório, eqüidade, qualidade, universalização, harmonia e equilíbrio federativos, regime de colaboração, valor mínimo por aluno/ano e custo. Esses critérios e conceitos constituem elementos para a complementação da União ao Fundeb, instrumento por meio do qual esta exerce sua função supletiva e participa do esforço federativo cooperativo."
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade Nove de Julho
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=715
dc.rights	EccoS Revista Científica
dc.source	EccoS Revista Científica (Brasil) Num.2 Vol.10
dc.subject	Educación
dc.subject	Fundeb
dc.subject	Complementação da União
dc.subject	Federalismo cooperativo
dc.subject	Financiamento da educação
dc.title	O FUNDEB EM FUNCIONAMENTO: DIRETRIZES, CRITÉRIOS, CONCEITOS
dc.type	artículo científico