Descripción:
"Argumenta-se nesse artigo que o Plano Nacional de Educação (PNE), por demandar um grande volume de recursos financeiros, enfrenta dificuldades para sua implementação e execução. Em atendimento à Constituição Federal, no seu art. 214 , e à LDB/ 96 , no seu art. 9 , inciso I, o PNE foi aprovado em 2014 , requerendo um aporte financeiro extra de grande magnitude, quando o petróleo era vendido a US$ 100 o barril e dava ao Pré-sal o papel de reserva financeira da educação. O barril de petróleo perdeu valor no mercado e a garantia de aporte extra para a educação tornou-se distante. Pior ainda, o país apresentou, em 2014 , déficit nominal em suas contas públicas 1 . Dificilmente haverá recursos públicos para cobrir os novos investimentos na educação, que já alcançam R$ 158 , 3 bilhões e iriam para R$ 336 , 2 bilhões com o PNE, aumentando R$ 177 , 9 bilhões. Assim, pode-se dizer que o PNE enfrentará problemas."