Serviço Social Postal: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como um direito fundamental à inclusão

Mazon, Gabriel Crozetta; Filho, Alcides Goularti

dc.creator	Mazon, Gabriel Crozetta
dc.creator	Filho, Alcides Goularti
dc.date	2020-11-17
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:44:09Z
dc.date.available	2023-03-30T19:44:09Z
dc.identifier	https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/6321
dc.identifier	10.18616/rdsd.v6i3.6321
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/247035
dc.description	A pesquisa analisa quatro políticas públicas, que vem sendo executadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), expandindo o enraizamento de sua estrutura de serviços. São quatro serviços prestados pela ECT, estudados pela ótica das políticas públicas. O texto segue dividido em duas partes, começando pela construção de uma trajetória das políticas públicas, partindo do direito fundamental e dos marcos do constitucionalismo moderno, para chegar nas políticas públicas que seguem a lógica de positivação em norma jurídica e a presença do Estado. E, encerrando na análise dos quatro serviços: Caixa Postal Comunitária; Agência de Correio Comunitária; Carta Social; e, Banco Postal. Serviços que foram criados para atender a inclusão social, beneficiando principalmente pessoas antes sem acesso a serviços postais e bancários. Na metodologia se utilizou de referencial bibliográfica, documental e legislação, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa e método analítico materialista histórico dialético. Como instrumentos de análise a categoria de adensamento do Estado no território e os conceitos de direito fundamental e políticas públicas. Em meio ao estudo do período recente da ECT (1990-2017), foram encontradas estas quatro políticas públicas e as metas para universalização dos serviços postais. Com a leitura da Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa (2016-2017), alguns relatórios da ECT de acesso online, bibliografias, legislação e demais documentos, se construiu a base da pesquisa. São políticas de institucionalização recente, do último quartel dos anos de 1990 até a atualidade, em processo de aperfeiçoamento e incorporação.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	UNESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/6321/5492
dc.rights	Copyright (c) 2020 Desenvolvimento Socioeconômico em Debate	pt-BR
dc.source	Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; v. 6 n. 3 (2020): Especial dossiê CRIARS; 95-114	pt-BR
dc.source	Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; Vol. 6 No. 3 (2020): Especial dossiê CRIARS; 95-114	en-US
dc.source	Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; Vol. 6 Núm. 3 (2020): Especial dossiê CRIARS; 95-114	es-ES
dc.source	2446-5496
dc.source	10.18616/rdsd.v6i3
dc.title	Serviço Social Postal: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como um direito fundamental à inclusão	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Artigo avaliado pelos Pares	pt-BR