Portal da Transparência e o acesso à informação: um estudo do portal da transparência e o controle social em três municípios do estado de Pernambuco

Ceolin, Alessandra Carla; Almeida, José Aldo Cavalcanti de; Alves, Maria do Carmo Maracajá

dc.creator	Ceolin, Alessandra Carla
dc.creator	Almeida, José Aldo Cavalcanti de
dc.creator	Alves, Maria do Carmo Maracajá
dc.date	2016-05-30
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:43:58Z
dc.date.available	2023-03-30T19:43:58Z
dc.identifier	https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/2396
dc.identifier	10.18616/rdsd.v1i2.2396
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246931
dc.description	A implementação da Lei de Acesso à Informação tem como princípio atender ao Direito Público Administrativo, no tocante à publicidade, onde qualquer cidadão pode tomar ciência de fatos ocorridos nessa esfera. Assim, a facilidade de navegação nos portais corporativos é ponto significativo para atendimento desse princípio. O presente artigo possui como objetivo, analisar o conteúdo e layout de apresentação das informações do site Portal da Transparência, nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes. O estudo possui natureza descritiva e qualitativa, fundamentado na análise bibliográfica científica, bem como, na análise das legislações específicas: Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Complementar, nº 101 de 04 de maio de 2000. Além disso, foram consultadas e coletadas informações disponíveis nos sítios eletrônicos dos municípios selecionados. O modelo de análise observa a disponibilização e o detalhamento dos ícones de consultas ao sistema, sua consistência no portal e a praticidade quanto à utilização de tal ferramenta, levando em conta a flexibilidade, facilidade entendimento, clareza, confiabilidade e atualização tempestiva das informações oferecidas pelos municípios. Os resultados obtidos demonstram um visível atendimento às práticas e determinações do sistema de informação nos portais, para o alcance da eficiência e eficácia desejada ao que diz respeito às boas práticas da transparência e a accountability. Observa-se que a temática em questão traz contribuições às quais estimulam os cidadãos a exercerem efetivamente, com maior participação, a fiscalização, para o controle e gerenciamento da aplicação dos recursos públicos do seu município.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	UNESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/2396/2296
dc.rights	Copyright (c) 2016 Desenvolvimento Socioeconômico em Debate (RDSD)	pt-BR
dc.source	Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; v. 1 n. 2 (2015): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; 42-59	pt-BR
dc.source	Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; Vol. 1 No. 2 (2015): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; 42-59	en-US
dc.source	Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; Vol. 1 Núm. 2 (2015): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; 42-59	es-ES
dc.source	2446-5496
dc.title	Portal da Transparência e o acesso à informação: um estudo do portal da transparência e o controle social em três municípios do estado de Pernambuco	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Artigo avaliado pelos Pares	pt-BR