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A obrigação dos entes federados ao fornecimento de medicamentos experimentais

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dc.creator Gallas, Vanessa Desirée
dc.creator Petersen, Letícia Lassen
dc.date 2015-04-09
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:43:58Z
dc.date.available 2023-03-30T19:43:58Z
dc.identifier https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/1833
dc.identifier 10.18616/rdsd.v1i1.1833
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246925
dc.description O artigo analisa a obrigatoriedade do fornecimento e financiamento público de medicamentos experimentais, à luz da discussão do direito fundamental à saúde, no espaço territorial do Rio Grande do Sul. A delimitação temática consiste na análise das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ/RS), no ano de 2012, acerca da obrigatoriedade dos entes federados em fornecer medicamentos considerados experimentais. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher UNESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unesc.net/ojs/index.php/RDSD/article/view/1833/1808
dc.source Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; v. 1 n. 1 (2015): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; 130-155 pt-BR
dc.source Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; Vol. 1 No. 1 (2015): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; 130-155 en-US
dc.source Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; Vol. 1 Núm. 1 (2015): Revista Desenvolvimento Socioeconômico em Debate; 130-155 es-ES
dc.source 2446-5496
dc.title A obrigação dos entes federados ao fornecimento de medicamentos experimentais pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type Artigo avaliado pelos Pares pt-BR


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