Protección jurídica para los refugiados climáticos: un análisis de los aspectos normativos para la construcción conceptual de la categoría

Silva, Bárbara Thaís Pinheiro; Soares, Mário Lúcio Quintão

DSpace Principal
→
Colección de los Centros Asociados
→
Brasil
→
Centro de Estudos Latino Americanos sobre Cultura e Comunicação - ECA/USP - CELACC - Cosecha
→
Ver ítem

dc.creator	Silva, Bárbara Thaís Pinheiro
dc.creator	Soares, Mário Lúcio Quintão
dc.date	2022-12-15
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:40:37Z
dc.date.available	2023-03-30T19:40:37Z
dc.identifier	https://www.revistas.usp.br/extraprensa/article/view/197972
dc.identifier	10.11606/extraprensa2022.197972
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246903
dc.description	This article aims to analyze the normative aspects of climate refuge from the perspective of international legal precepts and its insertion in the labyrinths of International Human Rights Law and International Refugee Law. A brief contextualization of the refuge institute will be carried out, as well as the main relevant normative scopes, for the conceptual construction of the new category of climate refugees and the due legal protection to be granted. For this, the deductive-hypothetical method will be used, with a review of bibliographies, to carry out the research. It will be concluded that nothing prevents the guarantee of due protection to climate refugees, in order to protect them in the international scenario in the face of the environmental threats that plague the globe.	en-US
dc.description	El presente artículo analiza los aspectos normativos del refúgio climático desde la perspectiva de los principios jurídicos internacionales y su inserción en los derechos internacionales de los derechos humanos y del derecho internacional de los refugiados. Se realizará una breve contextualización del instituto del refugio, así como de los principales escopos normativos pertinentes, para la construcción concebida de la nueva categoría de refugiados climáticos y de la devida tutela jurídica a conceder. Para ello, se utilizará el método dedutivo-hipotético, con revisión de bibliografías, para la concreción de la investigación. Se concluye que nada impide garantizar la debida tutela a los refugiados del clima, a fin de resguardarlos en el ámbito internacional frente a las amenazas ambientales que asolan el planeta.	es-ES
dc.description	O presente artigo visa analisar os aspectos normativos do refúgio climático na perspectiva dos preceitos jurídicos internacionais e sua inserção nos labirintos do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados. Será realizada breve contextualização do instituto do refúgio, bem como dos principais escopos normativos pertinentes, para construção conceitual da nova categoria de refugiados climáticos e da devida tutela jurídica a ser concedida. Para isso, utilizar-se-á do método dedutivo-hipotético, com revisão de bibliografias, para a concretização da pesquisa. Concluir-se-á que nada obsta a garantia da devida tutela aos refugiados do clima, a fim de resguardá-los no cenário internacional em face das ameaças ambientais que assolam o planeta.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade de São Paulo \| Escola de Comunicações e Artes	pt-BR
dc.relation	https://www.revistas.usp.br/extraprensa/article/view/197972/191484
dc.rights	Copyright (c) 2022 Bárbara Thaís Pinheiro Silva, Mário Lúcio Quintão Soares	pt-BR
dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0	pt-BR
dc.source	Revista Extraprensa; v. 15 n. 2 (2022): Migrações, comunicação e debates sobre os deslocamentos humanos no século XXI; 59-78	pt-BR
dc.source	Revista Extraprensa; Vol. 15 No. 2 (2022): Migrações, comunicação e debates sobre os deslocamentos humanos no século XXI; 59-78	en-US
dc.source	Revista Extraprensa; Vol. 15 Núm. 2 (2022): Migrações, comunicação e debates sobre os deslocamentos humanos no século XXI; 59-78	es-ES
dc.source	2236-3467
dc.source	1519-6895
dc.subject	Refugiados do clima	pt-BR
dc.subject	Direito internacional dos refugiados	pt-BR
dc.subject	Direito internacional dos direitos humanos	pt-BR
dc.subject	Climate refugees	en-US
dc.subject	International refugee law	en-US
dc.subject	International human rights law	en-US
dc.subject	Refugiados do clima	es-ES
dc.subject	Derecho internacional de los refugiados	es-ES
dc.subject	Derecho internacional de los derechos humanos	es-ES
dc.title	Protección jurídica para los refugiados climáticos: un análisis de los aspectos normativos para la construcción conceptual de la categoría	es-ES
dc.title	The legal protection of climate refugees: an analysis of the normative aspects for the conceptual construction of the category	en-US
dc.title	A tutela jurídica dos refugiados do clima: uma análise dos aspectos normativos para a construção conceitual da categoria	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	ARTIGO Avaliado pelos pares	pt-BR