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Attack on sources of water as a war crime: analysis in the framework of the International Criminal Court

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dc.creator Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
dc.creator Caldas, Beatriz Nogueira
dc.creator Magalhães, Sara Alves
dc.date 2022-03-31
dc.date.accessioned 2023-03-30T19:33:40Z
dc.date.available 2023-03-30T19:33:40Z
dc.identifier https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27216
dc.identifier 10.18593/ejjl.27216
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246687
dc.description The article proposed brings an analysis of water as a human right, under the perspective of international criminal law, considering the existence of cases in which systematic attacks to water sources are utilized as a strategy of war in armed conflicts. Once the aquifers are contaminated, the population of the region stays vulnerable, causing a large humanitarian problem. Therefore, the research seeks to evaluate if the attacks on water sources during armed conflicts can be considered a war crime, under the requirements established by the Roma Statute. For that, it is made a case study of Darfur, in Sudan, a case judged by the International Criminal Court (ICC), where evidences where found of water tanks and plumps being intentionally contaminated by the government, as demanded by the ex-president Omar Al Bashir, to combat attacks of rebel troops. It is also made a study about the Rome Statute, and its definition of war crimes, as a way to determine if the attacks to the environment are within the scope of the Statute. The methodology utilized is a qualitative research, made by a bibliographical study, with the analysis of scientific articles and books, besides documents and international treaties. Likewise, it is made a case study about the case of the Prosecution v. Omar Al Bashir, in a way to conclude that, even though the ICC is able to judge this type of crime, this does not occur effectible.   en-US
dc.description O artigo proposto traz uma análise da água como um direito humano, sob a perspectiva do direito penal internacional, considerando a existência de casos em que ataques sistemáticos a fontes de água são utilizados como uma estratégia de guerra em conflitos armados. Uma vez que aquíferos são contaminados, a população daquela região fica vulnerável, causando um grande problema humanitário. Assim, a pesquisa procura avaliar se ataques a fontes de água durante conflitos armados podem ser considerados um crime de guerra, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto de Roma. Para isso, é feito um estudo do caso de Darfur, no Sudão, julgado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), onde há evidências de que tanques de água foram propositalmente contaminados pelo governo, por ordem do ex-presidente Omar Al Bashir, para combater ataques de tropas rebeldes. Também é feito um estudo sobre o Estatuto de Roma, e sua definição de crimes de guerra, como forma de verificar se ataques voltados ao meio ambiente estão dentro do escopo penal do Estatuto. O método utilizado é o dedutivo aplicado a uma pesquisa qualitativa, feita por meio de um levantamento bibliográfico, com análise de artigos científicos e livros, além de fontes documentais. A pesquisa baseia-se em um estudo de caso concreto, referente à demanda da Procuradoria do TPI contra Omar Al Bashir. Apesar do TPI ser competente para julgar esse tipo de crime, isso não ocorre de forma eficaz.   pt-BR
dc.format application/pdf
dc.format text/html
dc.language por
dc.publisher Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC pt-BR
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27216/17334
dc.relation https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/27216/17335
dc.rights Copyright (c) 2022 JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA, BEATRIZ, Sara pt-BR
dc.rights http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 pt-BR
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 22 Nr. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 241-264 de-DE
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 241-264 en-US
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 Núm. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 241-264 es-ES
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 22 No. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 241-264 fr-CA
dc.source Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 22 n. 2 (2021): Espaço Juridico Journal of Law [EJJL]; 241-264 pt-BR
dc.source 2179-7943
dc.source 1519-5899
dc.subject Tribunal Penal Internacional pt-BR
dc.subject crimes ambientais pt-BR
dc.subject água pt-BR
dc.subject crimes de guerra pt-BR
dc.subject International Criminal Court en-US
dc.subject environmental crimes en-US
dc.subject water en-US
dc.subject war crimes en-US
dc.title Attack on sources of water as a war crime: analysis in the framework of the International Criminal Court en-US
dc.title O ataque a fontes de água como crime de guerra: análise no âmbito do Tribunal Penal Internacional pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type Avaliado por Pares pt-BR


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