ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: HISTÓRIA E PREMÊNCIA DE REFORMA -- PUBLIC BUDGET IN BRAZIL: HISTORY AND URGENT REFORM

Afonso, José Roberto

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Afonso, José Roberto
dc.date	2016-06-01
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:18Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:18Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9555
dc.identifier	10.18593/ejjl.v17i1.9555
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246490
dc.description	Resumo: O reconhecimento dos direitos fundamentais da cidadania depende em grande parte das aplicações de recursos públicos e isso passa pelo orçamento público. Em que pese historicamente ser essa considerada uma peça para a democracia e a demanda crescente da sociedade moderna por mais transparência nas coisas e contas dos governos, o orçamento (em seu sentido mais amplo) ainda é visto como uma espécie “caixa-preta” - só aberta por especialistas. Por isso, é importante conhecer, ainda que em termos básicos, a história da construção dessa institucionalidade no Brasil, o estado de situação do processo orçamentário e contábil no País e as propostas para uma reforma fiscal abrangente, cada vez mais necessária para se tentar superar a recessão assola a economia brasileira.Palavras-chave: Orçamento. Administração pública. Finanças públicas. Política fiscal brasileira.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/9555/pdf
dc.rights	Copyright (c) 2016 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 17 Nr. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 9-28	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 9-28	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 Núm. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 9-28	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 17 No. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 9-28	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 17 n. 1 (2016): Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral; 9-28	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL: HISTÓRIA E PREMÊNCIA DE REFORMA -- PUBLIC BUDGET IN BRAZIL: HISTORY AND URGENT REFORM	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Artigo não avaliado pelos pares	pt-BR