A CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1997: NOTAS SOBRE A ÁGUA DOCE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM FACE DA SUA (NÃO)IMPLEMENTAÇÃO

Marcante Soares, Ana Paula

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Marcante Soares, Ana Paula
dc.date	2015-09-09
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:17Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:17Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8799
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246475
dc.description	O objetivo do trabalho é, com base na análise da Convenção de Nova York de 1997, refletir acerca de aspectos referentes à problemática dos usos das águas doces internacionais, em face da (in)efetividade de tal instrumento normativo. Inicialmente, traz-se uma contextualização histórica dos usos da água doce e uma abordagem dos estudos realizados para o desenvolvimento e codificação do direito internacional fluvial. Partindo do contexto de elaboração da Convenção, passa-se à análise dos avanços e retrocessos propostos pela mesma e reflexão sobre sua não-implementação. Considera-se, ao final, a resistência dos Estados em enfrentar os problemas relativos aos usos das águas doces internacionais de forma cooperativa e integrada e a não-concepção, por eles, da água como bem fundamental comum.Palavras-chave: Água doce. Relações internacionais. Convenção de Nova York de 1997.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/8799/4837
dc.rights	Copyright (c) 2015 Espaço Jurídico: Journal of Law [EJJL] - Qualis A2	pt-BR
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 6 Nr. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 21-32	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 6 No. 1 (2005): ESPAÇO JURÍDICO; 21-32	en-US
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dc.title	A CONVENÇÃO DE NOVA YORK DE 1997: NOTAS SOBRE A ÁGUA DOCE NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS EM FACE DA SUA (NÃO)IMPLEMENTAÇÃO	pt-BR
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dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion