BIOGRAFIA NÃO AUTORIZADA VERSUS LIBERDADE DE EXPRESSÃO, DE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, JÓNATAS E. M. MACHADO E ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Kunde, Bárbara Michele Morais; Adolfo, Luiz Gonzaga Silva

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Kunde, Bárbara Michele Morais
dc.creator	Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
dc.date	2014-06-25
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:10Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:10Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4963
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246419
dc.description	Os autores fazem uma construção jurídica em torno da temática “biografia”, oportunizando intenso diálogo entre direitos fundamentais (direito de liberdade de expressão e direito de personalidade), demonstrando que no caso de colisão entre esses direitos, não há se falar em uma racionalidade normativa literal, pois há a necessidade de sujeição de toda a legislação à lei maior: a Constituição Federal.	pt-BR
dc.format	application/pdf
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dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4963/3495
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/4963/3577
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 481-488	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 481-488	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 2 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 481-488	es-ES
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