TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZILIAN CONSUMER SOCIETY

Aguiar, Marcus Pinto

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Aguiar, Marcus Pinto
dc.date	2014-04-08
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:02Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:02Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2671
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246342
dc.description	O presente trabalho procurou mostrar a sociedade de consumo como instrumento de condicionamento da pessoa humana e fator de limitação da realização dos direitos humanos fundamentais, em especial, os direitos sociais, de forma a exigir do Estado a disposição de instrumentos jurisdicionais, de ordem material e processual, para ultrapassar limitações políticas e ideológicas e alcançar a justiça, a segurança e o bem-estar dos partícipes das relações jurídicas. Diante dessa perspectiva, este trabalho apresentou a vinculação das relações privadas aos direitos fundamentais e da aplicação das tutelas jurisdicionais mandamental e executiva lato sensu para que a efetividade do direito possa se realizar de forma específica, quer de forma preventiva, quer de forma ressarcitória, diante dos conflitos jurídicos que surgem naturalmente em uma sociedade de consumo, aos moldes da realidade que o sistema neoliberal tem imposto global e localmente, apresentando para tanto algumas aplicações práticas desses instrumentos processuais na área do direito à saúde no Brasil.Palavras-chave: Sociedade de consumo. Direitos sociais. Direito à saúde. Tutelas específicas.	pt-BR
dc.format	application/pdf
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dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2671/2559
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2671/3712
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 199-222	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 199-222	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 199-222	es-ES
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dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 15 n. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 199-222	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA / SPECIFIC LEGAL REMEDIES AS MEANS OF EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN BRAZILIAN CONSUMER SOCIETY	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR