A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE

Siqueira, Dirceu Pereira

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Siqueira, Dirceu Pereira
dc.date	2014-04-29
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:02Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:02Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2660
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246341
dc.description	O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos internacionais foram apontados, sem, contudo, haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão somente almejando-se demonstrar sua previsão em instrumentos de grande relevo internacional. Para tanto, partiu-se da análise do direito humano à alimentação enquanto direito consagrado na esfera internacional por uma série de instrumentos, para somente então demonstrar o alcance jurídico do termo, delimitação necessária à completa compreensão do tema proposto. Na sequência, tendo como foco deste estudo o sistema europeu de proteção dos direitos humanos, buscou-se apontar a importância dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e, com base nessas premissas, adentrar de maneira mais minuciosa para a análise do sistema europeu, demonstrando-se, então, de maneira singela, o seu funcionamento. Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos, de modo a demonstrar a forte atuação desse sistema na proteção dos direitos humanos, em especial quanto ao direito humano à alimentação.Palavras-chave: Direitos humanos. Sistemas regionais de proteção dos direitos humanos. Sistema europeu de proteção dos direitos humanos. Direito humano à alimentação.	pt-BR
dc.format	application/pdf
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dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2660/2549
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2660/3704
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 15 Nr. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 39-56	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 39-56	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 Núm. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 39-56	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 15 No. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 39-56	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 15 n. 1 (2014): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 39-56	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	A CORTE EUROPEIA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO: PREVISÕES INTERNACIONAIS E JURISPRUDÊNCIA / AN EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS PROTECTION AND THE HUMAN RIGHT TO FOOD: INTERNATIONAL FORECASTS AND JURISPRUDENCE	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR