O CONSENSO NA JUSTIÇA CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO – UMA DESCRIÇÃO ETNOGRÁFICA / THE CONSENSUS IN THE CRIMINAL JUSTICE OF RIO DE JANEIRO – AN ETHNOGRAPHIC DESCRIPTION

Almeida, Vera Ribeiro

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Almeida, Vera Ribeiro
dc.date	2014-11-17
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:33:01Z
dc.date.available	2023-03-30T19:33:01Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352
dc.identifier	10.18593/ejjl.v16i1.2352
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246328
dc.description	Esta comunicação integra a pesquisa mais ampla realizada nos Juizados Especiais Criminais do Rio de Janeiro, mais especificamente nos da Baixada Fluminense, com a finalidade de investigar as práticas de atualização de um instituto do processo penal desenvolvido nesses órgãos do Poder Judiciário: a transação penal. Considerada pelo campo jurídico brasileiro como instituto que privilegia o consenso, pois possibilita o acordo entre os promotores de justiça e os jurisdicionados acerca da pena aplicada, a transação penal foi examinada por meio de trabalho de campo que privilegiou a pesquisa qualitativa, mediante a análise dos discursos dos operadores, da doutrina e da lei, somadas à descrição etnográfica. Nesta comunicação, foram examinadas apenas as práticas e os discursos dos conciliadores que atuam na audiência preliminar à transação penal. A combinação da pesquisa de campo qualitativa com a análise dos discursos já referidos visa compreender e explicitar as práticas e as lógicas que as informam, problematizando o confronto dessas lógicas e práticas às garantias processuais próprias do modelo de Estado Democrático de Direito, como adotado pela Constituição brasileira de 1988.Palavras-chaves: Etnografia nos tribunais de justiça criminal. Transação penal. Garantias processuais. Justiça consensual.	pt-BR
dc.format	application/pdf
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dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352/3774
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/2352/3775
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 16 Nr. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 16 No. 1 (2015): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 107-130	en-US
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dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR