A Dogmática Jurídico-penal em questão: possibilidades  e limites no século XXI

Gabriel Guimarães, Cláudio Alberto

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Gabriel Guimarães, Cláudio Alberto
dc.date	2010-07-29
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:32:51Z
dc.date.available	2023-03-30T19:32:51Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1895
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246241
dc.description	O presente artigo objetiva (re)discutir os postulados de legitimação da dogmática jurídico-penal, como pretensa Ciência do Direito, assim como os fundamentos do próprio poder de punir, tendo como foco principal os limites e possibilidades da dogmática jurídico-penal no atual contexto jurídico. Ressalta-se, ademais, que não é possível se ressentir de qualquer tipo de cuidado, eis que há solidificado hodiernamente um contexto legislativo penal de emergência, o qual é composto pelo mosaico de arbitrariedades que acompanham a sanha punitiva da legislação penal contemporânea. Assim, longe de estabelecer uma posição negativa e vazia de conteúdo – já que existe uma tendência normal de se criticar aquilo que não se aceita, sem antes verificar a fundo seus pressupostos e motivos – ao se analisar as bases teóricas da dogmática penal, seus objetivos e funções, sob um enfoque intrinsecamente ligado aos fins do Direito Penal, objetiva-se concluir criticamente a argumentação aqui apresentada. Palavras-chave: Dignidade humana. Princípio da legalidade penal. Princípio da igualdade penal. Dogmática jurídico-penal. Poder punitivo.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1895/963
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 8 Nr. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 8 No. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120	en-US
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dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 8 n. 2 (2007): Espaço Jurídico; 101-120	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	A Dogmática Jurídico-penal em questão: possibilidades e limites no século XXI	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion