O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos:  considerações e condenações

Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil, Kelin Kássia; Noschang, Doutora em Direito (UFSC), Professora UPF-RS, Brasil, Patrícia Grazziotin

DSpace Principal
→
Colección de los Centros Asociados
→
Brasil
→
Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
→
Ver ítem

dc.creator	Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil, Kelin Kássia
dc.creator	Noschang, Doutora em Direito (UFSC), Professora UPF-RS, Brasil, Patrícia Grazziotin
dc.date	2012-07-01
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:32:49Z
dc.date.available	2023-03-30T19:32:49Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1428
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246211
dc.description	Os sistemas de proteção dos direitos humanos podem ser acionados, em caso de violação dos direitos humanos, na esfera universal ou regional. A Organização das Nações Unidas, por meio do Conselho de Direitos Humanos, representa o sistema universal de proteção. Já na esfera regional, encontram-se os sistemas europeu, americano e africano. O Brasil faz parte do sistema americano de proteção aos direitos humanos, sendo Estado-membro da Organização dos Estados Americanos e tendo assinado a Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992, e reconheceu a competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos apenas em 1998. Desde então, o Brasil deve cumprir com as decisões oriundas dos órgãos que compõem o sistema interamericano: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a citada Corte. Este trabalho tem como objetivo rever as decisões em que o Brasil foi demandado nos dois órgãos e demonstrar as contradições entre a decisão da Corte e a do Supremo Tribunal Federal em relação ao Caso Araguaia. Palavras-chave: Caso Araguaia. Condenação do Estado brasileiro. Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1428/1111
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 211-226	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 211-226	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 Núm. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 211-226	es-ES
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 211-226	fr-CA
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 13 n. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 211-226	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considerações e condenações	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR