Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil, Vitor Silva

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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UNOESC - Cosecha
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dc.creator	Alencar,Mestrando do Programa de Pós-graduação em Direito da UnB, Brasil, Vitor Silva
dc.date	2012-05-22
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:32:49Z
dc.date.available	2023-03-30T19:32:49Z
dc.identifier	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1403
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246201
dc.description	O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a visão da questão para além da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fenômeno nas duas últimas décadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave violação de direitos humanos sem contribuir para o reforço da visão tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, quando o assunto é sexualidade, o tratamento atribuído restringe-se à tipificação de condutas criminosas, sem qualquer preocupação em reconhecer e defender os direitos sexuais desse público. Ao contrário, as campanhas e materiais publicitários produzidos têm reforçado uma visão reducionista do fenômeno, com claro enfoque na prática de um delito. Enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa questão como uma grave violação de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participação, ampliando as políticas públicas de acolhimento e proteção, construindo meios de superação do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Palavras-chave: Violência sexual. Criança e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1403/1114
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Bd. 13 Nr. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282	de-DE
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 No. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282	en-US
dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; Vol. 13 Núm. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282	es-ES
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dc.source	Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL]; v. 13 n. 2 (2012): ESPAÇO JURÍDICO JOURNAL OF LAW [EJJL]; 269-282	pt-BR
dc.source	2179-7943
dc.source	1519-5899
dc.title	Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Avaliado por Pares	pt-BR