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| dc.creator | Ribeiro dos Santos, Almerinda | |
| dc.creator | Salete Menegat, Alzira | |
| dc.creator | Mucedula Aguiar, Márcio | |
| dc.date | 2022-05-23 | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-30T19:32:09Z | |
| dc.date.available | 2023-03-30T19:32:09Z | |
| dc.identifier | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/15459 | |
| dc.identifier | 10.30612/mvt.v8i15.15459 | |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/246165 | |
| dc.description | A Lei Complementar N° 150 de 01 de junho de 2015 assegura garantias de direitos às trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Com este estudo bibliográfico objetivou-se verificar mudanças sociais que a implementação da Lei possibilitou para essa classe trabalhadora, que juridicamente, padeceu com a falta de direitos e de reconhecimento da sociedade. Observando a trajetória e evolução dos direitos trabalhistas e analisando dados da PNAD/2018 foi fundamental para reflexão sobre os itens indexados com a implementação da Lei, tecendo os deveres e obrigações nos quesitos como o contrato de trabalho, a remuneração, hora extra, trabalho noturno, férias, previdência social, dentre outros. Verificamos que mesmo havendo garantia constitucional as trabalhadoras domésticas não tinham seus direitos regulamentados, o que gerou profundos prejuízos, principalmente para as mulheres negras. Nesse sentido, conclui-se que a regulamentação da Lei é fundamental para combater as desigualdades sociais dessa categoria, além de representar um papel importante na desconstrução de um imaginário social que associa as mulheres negras à subalternidade. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Editora da Universidade Federal da Grande Dourados | pt-BR |
| dc.relation | https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/15459/8615 | |
| dc.rights | Copyright (c) 2022 MovimentAção | pt-BR |
| dc.source | MovimentAção; v. 8 n. 15 (2021): Revista Movimentação / Dossiê: Marcadores sociais da diferença implicações para teoria social contemporânea; 25-42 | pt-BR |
| dc.source | 2358-9205 | |
| dc.subject | Empregados Domésticos. Lei complementar. Mulheres Negras. | pt-BR |
| dc.title | Direitos constitucionais para seguridade e reconhecimento do trabalho e das/os trabalhadoras/es domésticas | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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