Parlamento aberto: um estudo sobre a transparência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Vasconcelos, Taise de Almeida; Bezerra, Neiara de Morais; Castelo, Samuel Leite; Barbalho, Alexandre Almeida

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas - PPGPP - Cosecha
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dc.creator	Vasconcelos, Taise de Almeida
dc.creator	Bezerra, Neiara de Morais
dc.creator	Castelo, Samuel Leite
dc.creator	Barbalho, Alexandre Almeida
dc.date	2023-01-31
dc.date.accessioned	2023-03-30T19:27:02Z
dc.date.available	2023-03-30T19:27:02Z
dc.identifier	https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/9887
dc.identifier	10.32335/2238-0426.2023.13.30.9887
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/245605
dc.description	Transparency is a principle to be respected by all government branches, but the normative, evaluative, and academic production has given special importance to the Executive Branch, with focus on tax and financial management. Such reality overshadows the relevance of observing how transparency occurs within the branch that has the primary function of legislating and auditing the actions of the Executive. It is precisely due to this absence that the option to research the particularities of the Legislative Branch, based on the case of the Legislative Assembly of Ceará (ALECE) was conceived. The objective is to analyze ALECE's practices for providing information about its most typical function: legislative activity. The research is qualitative in nature, and both review of literature and documentary research were used for data collection, as well as the observation of two electronic sites: ALECE's official site and its Transparency Portal. For data analysis, the Transparency Index of Legislative Portals (ITpL) was used as a reference. It was observed that ALECE, despite having a regulatory framework that meets the legal requirements, presents low transparency in its main channel, the Transparency Portal.	en-US
dc.description	A transparência é um princípio a ser respeitado por todos os poderes, porém a produção normativa, avaliativa e acadêmica tem dado maior destaque ao Poder Executivo, com foco na gestão fiscal e orçamentária. Essa realidade ofusca a relevância de observar como a transparência se dá no âmbito do poder que tem a função precípua de legislar e fiscalizar as ações do Executivo. É precisamente dessa lacuna que nasce a opção de pesquisar as especificidades do Poder Legislativo, a partir do caso da Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). O objetivo é analisar as práticas da ALECE para a disponibilização das informações sobre a sua atividade mais típica: a atividade legislativa. A pesquisa é de natureza qualitativa, para a coleta de dados foram utilizadas a pesquisa bibliográfica, documental e a observação de dois sítios eletrônicos: o sítio oficial da ALECE e o seu Portal da Transparência. Para a análise dos dados tomou-se como referência o Índice de Transparência dos Portais Legislativos (ITpL). Observou-se que a ALECE, apesar de possuir um quadro normativo que atende aos requisitos legais, apresenta baixa transparência em seu principal canal, o Portal da Transparência.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	EdUECE	pt-BR
dc.relation	https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/9887/8415
dc.rights	Copyright (c) 2023 Conhecer: debate entre o público e o privado	pt-BR
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by/4.0	pt-BR
dc.source	Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 13 n. 30 (2023); 138-157	pt-BR
dc.source	2238-0426
dc.subject	portal da transparência	pt-BR
dc.subject	atividade legislativa	pt-BR
dc.subject	transparência no Poder Legislativo	pt-BR
dc.subject	transparency portal	en-US
dc.subject	legislative activity	en-US
dc.subject	transparency in the Legislative Power	en-US
dc.subject	portal de transparencia	es-ES
dc.subject	actividad legislativa	es-ES
dc.subject	transparencia en el Poder Legislativo	es-ES
dc.subject	portail de transparence	fr-FR
dc.subject	activité législative	fr-FR
dc.subject	transparence du Pouvoir Législatif	fr-FR
dc.title	Parlamento aberto: um estudo sobre a transparência na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion