O presente estudo se propõe avaliar a Política de Formação Continuada dos Professores da Educação Básica do estado de Pernambuco, estabelecendo relações com a Política de Formação Continuada na esfera federal, considerando seus aspectos políticos e socioeconômicos. Para dar conta desse objetivo, procurou-se responder a seguinte questão de pesquisa: quais relações e nexos políticos e socioeconômicos são estabelecidos entre a Política de Formação Continuada dos Professores da Educação Básica do estado de Pernambuco com a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica? Do ponto de vista metodológico, tomou-se como base a abordagem qualitativa e utilizou-se a pesquisa documental e explicativa. A interpretação dos dados foi realizada com base na análise de conteúdo (BARDIN). Na análise, levou-se também em consideração o método de análise de conjuntura. Foi realizado levantamento dos dispositivos legais que orientam a Política de Formação Continuada dos Professores da Educação Básica, abrangendo: ordenamento legal nacional, ordenamento legal e curricular do estado de Pernambuco, bem como atas e documentos do Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado de Pernambuco (FORPROF/PE). Delimitou-se como marco de tempo o período de 2010 a 2014, por ser nesse período que nacionalmente foi instituída, mediante o Decreto n. 6.755, de 29 de janeiro de 2009, a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e, com base no referido decreto, se instalou o FORPROF/PE. O percurso investigativo possibilitou chegar aos seguintes resultados: o FORPROF/PE não vem conseguindo atender ao seu propósito de existência; em termos do ordenamento curricular, identificou-se que apresentam uma concepção de educação que se preocupa em desenvolver nos alunos as competências e habilidades necessárias ao mundo do trabalho, traduzida nos documentos curriculares como expectativa de aprendizagem e direito de aprender, com foco nos índices e nas avaliações externas padronizadas tanto nacional como estadual, reforçando a proposição das políticas educacionais na ótica da Teoria do Capital Humano, na qual identificou-se também, uma identidade com a perspectiva gerencialista, meritocrática da política e gestão da educação. A análise aponta que os interesses interpostos na política de formação continuada em Pernambuco, de forma geral, estão comprometidos em consolidar cada vez mais as relações estabelecidas entre as políticas educacionais e as transformações socioeconômicas oriundas das exigências do capital, pautadas na valorização do capital humano. Por fim, reafirma a defesa de uma demanda histórica da categoria, que as políticas de formação continuada e, de forma geral, as políticas públicas educacionais, sejam formuladas de maneira que apontem para a constituição de políticas públicas de Estado e não de governo apenas, na perspectiva da emancipação humana e social – para além da lógica do capital.
FACEPE
This paper is a proposal of evaluation of the Policy of Continuous Education for the Basic Education professionals of the Brazilian State of Pernambuco, and its relation with the federal Policy of Continuous Education, considering their socioeconomic and political aspects. To that aim, it was created the following research problem: what political and socioeconomic relations and connections are established between the Policy of Continuous Education for the Basic Education professionals of the Brazilian State of Pernambuco and the Federal Policy of Continuous Education? It was selected a qualitative approach, using documentary research with an explication approach. The content analysis was selected to interpret the data (BARDIN). In the analysis, was also used the conjuncture analysis. To capture the process, was realized an analysis of the legal instruments that order the Policy of Continuous Education for Basic Education teachers, regarding: national laws, laws of the State of Pernambuco, and “Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente do Estado de Pernambuco” (FORPROF/PE) minutes of meeting and documents. The period between 2010 and 2014 was taken as time markers, because during this time, was nationally instituted, through Federal Decree n. 6.755, January 29, 2009, The National Policy of Continuous Education for Basic Education Professionals and, based on the referred decree, was created the FORPROF/PE – Permanent Support Forum for Continuoues Education of the Basic Education Professionals of State of Pernambuco. The path walked aside the research object lead to the following results: the FORPROF/PE is not achieving it’s goals; regarding that, it was identified that the syllabus documents view education as a perspective of developing competences and skills needed for the labor market, seem as an expectations of learning and the right to learn, focused in the standard test scores and the federal and state assessment, reinforcing the propositions of the educational policies under the comprehension of the Theory of Human Capital, in which was also identified an identity with the managerialism, the meritocracy and the management in the Educational Policy. The analysis points that the interests in the Continuous Education in Pernambuco, in general, are focused on the consolidation of the established relations between the educational policies and the socioeconomic transformations derived from the demands of the Capital, and the appreciation of the human capital. At last, reinforces the historical demand of the professional category that the policies of continuous education and, in a general sense, the educational policies be formulated as state policies and not only policies of a given Government, in the perspective of social and human emancipation – beyond the logic of the human capital.