The Brazilian Supreme Court decision on abortion of fetuses with anencephaly: a feminist discourse analysis

Freitas, Lúcia Gonçalves de

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Brasil
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Faculdade de Ciências e Letras-Unesp - FCL/CAr - Cosecha
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dc.creator	Freitas, Lúcia Gonçalves de
dc.date	2018-04-25
dc.date.accessioned	2023-03-28T19:51:51Z
dc.date.available	2023-03-28T19:51:51Z
dc.identifier	https://periodicos.fclar.unesp.br/alfa/article/view/9545
dc.identifier	10.1590/1981-5794-1804-1
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/244151
dc.description	This paper analyzes the agreed decision of the Brazilian Supreme Court in the judgment of the Action for Breach of a Fundamental Precept number 54 (ADPF 54), which sought to resolve the controversy about the possibility of voluntary termination of pregnancy in the case of fetuses with anencephaly. By employing a Feminist Discourse approach, the analysis demonstrates the paradoxical way in which the Court granted a feminist demand claimed by women’s rights movements: (1) by masking the involvement with these groups and their discourses on women’s autonomy in relation to their bodies; 2) by maintaining the traditionalist and androcentric pattern of legal discourse. The analysis describes three main language artifices that stand out in the articulation of this paradox: explanation, naming and representation. The paper points out the persistence in the field of Law of traditional and androcentric paradigms that Justice values and with which it operates. This study aims to contribute to the debate on the decriminalization of abortion in Brazil, as well as to discuss the relationship between language / gender / law.	en-US
dc.description	Este artigo traz uma análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 (ADPF 54), que buscou solucionar a polêmica acerca da possibilidade de interrupção voluntária da gestação em caso de fetos com anencefalia. Por uma abordagem feminista de análise de discurso, o trabalho foca a forma paradoxal pela qual a Corte atendeu uma demanda feminista e de movimentos de luta pelos direitos das mulheres: 1) escamoteando os vínculos com ativistas desses grupos e com os discursos que elas defendem sobre a autonomia das mulheres em relação a seus corpos; 2) mantendo o padrão tradicionalista e androcêntrico próprio do Direito. Assim, a análise descreve três artifícios de linguagem que se sobressaem na articulação desse paradoxo: explicação, nomeação e representação. O trabalho aponta a persistência no campo do Direito de paradigmas tradicionais e androcêntricos que a Justiça valoriza e com os quais opera. Este estudo visa contribuir para o debate sobre a descriminalização do aborto no Brasil, bem como discutir a relação entre linguagem / gênero / direito.	pt-BR
dc.format	application/pdf
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dc.language	por
dc.language	eng
dc.publisher	UNESP	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.fclar.unesp.br/alfa/article/view/9545/7218
dc.relation	https://periodicos.fclar.unesp.br/alfa/article/view/9545/7228
dc.rights	Copyright (c) 2018 ALFA: Revista de Linguística	pt-BR
dc.source	ALFA: Revista de Linguística; v. 62 n. 1 (2018)	pt-BR
dc.source	1981-5794
dc.subject	Discourse	en-US
dc.subject	Gender	en-US
dc.subject	Feminism	en-US
dc.subject	Law	en-US
dc.subject	Abortion	en-US
dc.subject	Anencephaly	en-US
dc.subject	Discurso	pt-BR
dc.subject	Gênero	pt-BR
dc.subject	Feminismo	pt-BR
dc.subject	Direito	pt-BR
dc.subject	Aborto	pt-BR
dc.subject	Anencéfalo	pt-BR
dc.title	The Brazilian Supreme Court decision on abortion of fetuses with anencephaly: a feminist discourse analysis	en-US
dc.title	A decisão do STF sobre aborto de fetos anencéfalos: uma análise feminista de discurso	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion