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A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas.

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dc.creator Gomes, Ana Cristina
dc.creator Fernandes, Fernando Andrade
dc.date 2018-04-02
dc.date.accessioned 2023-03-28T19:14:02Z
dc.date.available 2023-03-28T19:14:02Z
dc.identifier https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570
dc.identifier 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2017.132570
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/242584
dc.description Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, – o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as necessidades garantidas pela maioria das Constituições modernas, liberdade, segurança, dignidade humana – Políticas Públicas são implementadas. Todavia, a necessidade de um maior investimento nas áreas sociais, muitas vezes, resulta no repasse de verbas públicas para setores privados por meio de contratos públicos tendo em vista a insuficiência do Estado quanto a infraestrutura humana e técnica. É sob este aspecto que analisamos alguns fatores que somados resultam no fenômeno criminológico corrupção e uma vez que esta adentra o campo das Ciências Jurídico-Penais, é necessário apontar em que aspectos estas podem contribuir ou não com o enfrentamento da corrupção. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Universidade de São Paulo - Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina pt-BR
dc.relation https://www.revistas.usp.br/prolam/article/view/132570/139119
dc.rights Copyright (c) 2018 Ana Cristina Gomes, Fernando Andrade Fernandes pt-BR
dc.source Brazilian Journal of Latin American Studies; v. 16 n. 31 (2017); 119-138 pt-BR
dc.source Brazilian Journal of Latin American Studies; Vol. 16 No. 31 (2017); 119-138 en-US
dc.source 1676-6288
dc.source 1676-6288
dc.subject Corrupção pt-BR
dc.subject Políticas Públicas pt-BR
dc.subject Direito Penal pt-BR
dc.title A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas. pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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