O Supremo Tribunal Federal e a “união homoafetiva”

Coitinho, Ricardo Andrade; Rinaldi, Alessandra de Andrade

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/PUCRS - Cosecha
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dc.creator	Coitinho, Ricardo Andrade
dc.creator	Rinaldi, Alessandra de Andrade
dc.date	2018
dc.date.accessioned	2023-03-28T19:08:49Z
dc.date.available	2023-03-28T19:08:49Z
dc.identifier	1519-6089
dc.identifier	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74255809003
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/241973
dc.description	"A proposta do artigo é analisar a sessão plenária realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2011, na qual esta corte reconheceu a união de homossexuais como entidade familiar merecedora de proteção jurídica de forma análoga às uniões estáveis. O reconhecimento da “união homoafetiva” provocou transformações nas práticas jurídicas e legais em relação aos direitos civis de pessoas de identidade homossexual, mesmo não sendo uma lei. Este artigo será dedicado ao entendimento das diversas vozes que estiveram presentes na sessão plenária do STF. Como entendiam a “união homoafetiva”? Por que esta modalidade de conjugalidade pôde ser equiparada à “união estável”? Trabalhamos com os discursos proferidos naquela sessão, buscando compreender as diferentes visões sobre famílias e sexualidades, bem como os entrecruzamentos entre a linguagem dos direitos e os valores morais e religiosos. Os discursos foram obtidos através do site do Supremo Tribunal Federal, disponível também no org.siir.client.entities.ExtLink@1f9d909. Ao longo da análise procuramos chegar às visões conflitivas, aos consensos e dissensos sobre a possibilidade de pares homossexuais serem ou não contemplados a partir no instituto jurídico “família”."
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=742
dc.rights	Civitas - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Civitas - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.18
dc.subject	Sociología
dc.subject	Família
dc.subject	Direitos
dc.subject	Homoafetividade
dc.title	O Supremo Tribunal Federal e a “união homoafetiva”
dc.type	artículo científico