Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas

Schabbach, Letícia Maria; Garcia, Karin Comandulli

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/PUCRS - Cosecha
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dc.creator	Schabbach, Letícia Maria
dc.creator	Garcia, Karin Comandulli
dc.date	2021
dc.date.accessioned	2023-03-28T19:08:39Z
dc.date.available	2023-03-28T19:08:39Z
dc.identifier	1519-6089
dc.identifier	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74266857012
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/241853
dc.description	"O artigo examina a atuação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul no âmbito da política nacional de educação infantil, especialmente quanto à ampliação de vagas em escolas públicas. Os eixos de análise, pesquisados por meio de consulta em documentos e de realização de entrevistas com promotores públicos, auditores e gestores municipais, contemplaram as características de sua atuação, as alterações organizacionais e a interação entre os órgãos de controle externo. Os resultados demonstram que esses órgãos não são apenas fiscalizadores, pois influenciam diretamente as políticas de educação infantil, como coadministradores ( Hoffmann e Bentes 2008) ou fixers ( Bardach 1977; Sabatier e Mazmanian 1993; Weimere Vining 2017) de sua implementação pelos municípios. Também se constatou que essas instituições de accountability foram assumindo novas atribuições na área da educação desde a década de 2000, dentro de uma trajetória de desenvolvimento incremental ( Mahoney e Thelen 2009) marcada por uma variedade de ações, inclusive de cooperação interinstitucional. "
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=742
dc.rights	Civitas - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Civitas - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.1 Vol.21
dc.subject	Sociología
dc.subject	Implementação
dc.subject	Educação infantil
dc.subject	Políticas públicas
dc.subject	Ministério Público
dc.subject	Tribunal de Contas
dc.title	Novos atores nas políticas educacionais: o Ministério Público e o Tribunal de Contas
dc.type	artículo científico