Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública: O caso da barragem de Fundão, MG

Zorzal e Silva, Marta; Costa Cayres, Domitila; Martins de Souza, Luciana Andressa

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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais - PPGCS/PUCRS - Cosecha
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dc.creator	Zorzal e Silva, Marta
dc.creator	Costa Cayres, Domitila
dc.creator	Martins de Souza, Luciana Andressa
dc.date	2019
dc.date.accessioned	2023-03-28T19:08:35Z
dc.date.available	2023-03-28T19:08:35Z
dc.identifier	1519-6089
dc.identifier	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=74260479011
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/241796
dc.description	"Este artigo inscreve-se na agenda de pesquisa dedicada à compreensão dos processos de governança e participação social nas políticas públicas que estão sendo formuladas e implementadas visando à reparação da bacia do rio Doce, localizada nos estados brasileiros de Minas Gerais e Espírito Santo, em razão do desastre socioambiental de grandes proporções, causado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minérios das empresas Samarco S.A., Vale S. A., BHP Billiton Ltda., em Fundão (MG), no dia 5 de novembro de 2015. Com o objetivo de reparar e compensar os múltiplos prejuízos e agravos foi instituído um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas mineradoras envolvidas. O artigo focaliza o TTAC como um instrumento de política pública e insere-se no debate sobre governança contemporânea. A análise está centrada no protagonismo tanto da Fundação Renova criada para a formulação e a implementação das políticas de restauração e de compensação, quanto nos órgãos públicos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das diversas políticas instituídas. Quanto aos resultados, busca-se salientar aspectos que evidenciem os traços do desenho institucional do TTAC e do seu modus de governança, o qual vem sendo praticado desde a assinatura do referido acordo, bem como os desafios decorrentes das assimetrias existentes nas relações entre as empresas mineradoras e o poder público, de um lado, e os atingidos de outro. "
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=742
dc.rights	Civitas - Revista de Ciências Sociais
dc.source	Civitas - Revista de Ciências Sociais (Brasil) Num.2 Vol.19
dc.subject	Sociología
dc.subject	Brasil
dc.subject	Governança
dc.subject	Barragem de Fundão
dc.subject	Desastre socioambiental
dc.subject	Instrumento de política pública
dc.title	Desastre socioambiental e Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) como instrumento de política pública: O caso da barragem de Fundão, MG
dc.type	artículo científico