Estatuto da Terra: DEBATES POLÍTICOS E AS DISPUTAS PELA FORMA DA REFORMA AGRÁRIA NO PRIMEIRO GOVERNO MILITAR

Gomes De Salis, Carmem Lúcia

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Brasil
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Centro de Letras e Ciências Humanas - CLCH/UEL - Cosecha
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dc.creator	Gomes De Salis, Carmem Lúcia
dc.date	2014
dc.date.accessioned	2023-03-28T18:48:31Z
dc.date.available	2023-03-28T18:48:31Z
dc.identifier	1984-3356
dc.identifier	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=193331342022
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/240873
dc.description	"Em plena vigência da ditadura, em 30 de novembro de 1964, foi promulgado pelo governo militar de Humberto Alencar Castello Branco, o Estatuto da Terra, caracterizado enquanto um conjunto de dispositivos legais que definiam, entre outros fatores, o que era propriedade da terra no Brasil, bem como, os instrumentos necessários para se realizar a Reforma Agrária. Embora tenha sido aprovado pelo Congresso ainda no primeiro ano do governo, seu processo de elaboração e tramitação constituiu-se em um período de intensas discussões políticas acerca do alcance e da natureza que esta proposta deveria assumir. Neste sentido, o presente artigo objetiva compreender as disputas políticas que ocorreram, mesmo sobre o regime de exceção, pela forma da Reforma Agrária. Para essa análise utilizamos, especialmente os discursos parlamentares proferidos nos meses que antecederam a aprovação da lei e as colunas publicadas na grande imprensa, pois essas fontes possibilitam refletir sobre os posicionamentos de diversos agentes envolvidos, como: políticos, associações patronais e o governo."
dc.format	application/pdf
dc.language	pt
dc.publisher	Universidade Estadual de Londrina
dc.relation	http://www.redalyc.org/revista.oa?id=1933
dc.rights	Antíteses
dc.source	Antíteses (Brasil) Num.13 Vol.7
dc.subject	Historia
dc.subject	Reforma Agrária
dc.subject	Estatuto da Terra
dc.subject	Governo Castello Branco
dc.subject	Debate na Imprensa e Disputas Políticas
dc.title	Estatuto da Terra: DEBATES POLÍTICOS E AS DISPUTAS PELA FORMA DA REFORMA AGRÁRIA NO PRIMEIRO GOVERNO MILITAR
dc.type	artículo científico