Descripción:
O artigo discute o Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA). O objetivo do trabalho é analisar o FCBA frente à doutrina que rege os fundos especiais, considerando premissas legais e condições objetivas que recomendam a criação e emprego deste tipo de instrumento jurídico e contábil. A análise baseou-se em dados sobre a dimensão operacional-financeira do FCBA obtidos em relatórios financeiros, documentos oficiais e na comparação da atual legislação com a literatura especializada e a doutrina em relação aos fundos especiais. Conclui-se que alterações nos marcos legais e na sistemática de execução financeira seriam recomendáveis para ampliar as vantagens decorrentes da utilização do instrumento.