Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo

dc.creator	Gruman, Marcelo
dc.date	2012-10-18
dc.date.accessioned	2023-03-27T19:54:19Z
dc.date.available	2023-03-27T19:54:19Z
dc.identifier	https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/6556
dc.identifier	10.9771/1983-3717pcr.v5i2.6556
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/239435
dc.description	O artigo analisa os principais pontos da Lei nº. 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, relacionando-os a conceitos como democracia, transparência, controle social e gestão compartilhada. Argumenta que a consolidação da democracia no Brasil está associada a uma administração pública regida pelo princípio da eficiência nos gastos públicos, a partir de políticas públicas elaboradas segundo as demandas da sociedade, e que a cultura do acesso permite cada vez mais a participação da sociedade na avaliação das ações do Estado e mesmo na proposição de mudanças de rumo.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal da Bahia	pt-BR
dc.relation	https://periodicos.ufba.br/index.php/pculturais/article/view/6556/4820
dc.source	Políticas Culturais em Revista; v. 5 n. 2 (2012); 38-51	pt-BR
dc.source	1983-3717
dc.source	10.9771/1983-3717pcr.v5i2
dc.title	Lei de acesso à informação: notas para reflexão e um breve exemplo	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion