Feminist Mobilization, gender violence and judicial practices in Brazil: Reflexions from the Social Systems Theory

Sciammarella, Ana Paula; León Amaya, Andrea Catalina; Rivera, Patricia Elisa

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Colección de los Centros Asociados
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Chile
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Departamento de Sociología - DS/UCHILE - Cosecha
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dc.creator	Sciammarella, Ana Paula
dc.creator	León Amaya, Andrea Catalina
dc.creator	Rivera, Patricia Elisa
dc.date	2017-06-16
dc.date.accessioned	2023-03-27T18:23:43Z
dc.date.available	2023-03-27T18:23:43Z
dc.identifier	https://revistapuntogenero.uchile.cl/index.php/RPG/article/view/46262
dc.identifier	10.5354/0719-0417.2017.46262
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/232631
dc.description	The critical feminist theory of law have characterized the Brazilian legal system as refractory with regards to women´s demands and as yet another mechanism that upholds traditional gender archetypes. Recently, the Law 11.340/06 (The Maria da Penha Act) encourages new reflections on legal decisions regarding so-called gender conflicts in Brazil. Influenced by standards laid out in international decrees regarding the women´s rights, this Law introduces innovative elements such as the definition of “gender-based violence”. This study reflects theoretically and empirically on the role of the judicial system in the application of the Law 11.340/06, and discusses how the category gender-based violence is being used by those pertaining to the legal system. The contributions of Niklas Luhmann’s social systems theory are useful to illustrate the understanding of judicial practices and their impact on the realization of the outlooks surrounding efforts focused on the implementation of the Law 11.340/06.	en-US
dc.description	A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) fomenta novas reflexões sobre a judicialização dos chamados conflitos de gênero. Dentre os elementos introduzidos pela Lei Maria da Penha, ganha relevância a criação da categoria normativa “violência de gênero”. O presente trabalho reflete teórica e empiricamente o manejo dessa nova categoria normativa pelos operadores do sistema de justiça, num contexto de articulação de serviços e de multidisciplinariedade. As contribuições da teoria dos sistemas sociais proposta por Niklas Luhmann iluminam a reflexão sobre as práticas judiciais nesse contexto.	es-ES
dc.description	A teoria crítica feminista do Direito, no Brasil, aponta o Judiciário como hermético às reivindicações das mulheres, reprodutor dos arquétipos que reforçam a desigualdade de gênero e a discriminação contra as mulheres. A entrada em vigor da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) fomenta novas reflexões sobre a judicialização dos chamados conflitos de gênero. Dentre os elementos introduzidos pela Lei Maria da Penha, ganha relevância a criação da categoria normativa “violência de gênero”. O presente trabalho reflete teórica e empiricamente o manejo dessa nova categoria normativa pelos operadores do sistema de justiça, num contexto de articulação de serviços e de multidisciplinariedade. As contribuições da teoria dos sistemas sociais proposta por Niklas Luhmann iluminam a reflexão sobre as práticas judiciais nesse contexto.	pt-BR
dc.format	application/pdf
dc.language	spa
dc.publisher	Universidad de Chile. Facultad de Ciencias Sociales	es-ES
dc.relation	https://revistapuntogenero.uchile.cl/index.php/RPG/article/view/46262/48264
dc.rights	Derechos de autor 2022 Revista Punto Género	es-ES
dc.source	Revista Punto Género; No. 7 (2017): Mayo; pp. 46-68	en-US
dc.source	Revista Punto Género; Núm. 7 (2017): Mayo; pp. 46-68	es-ES
dc.source	2735-7473
dc.source	0719-0417
dc.subject	Feminist agenda	en-US
dc.subject	domestic violence	en-US
dc.subject	gender based violence	en-US
dc.subject	legal system	en-US
dc.subject	social systems theory	en-US
dc.subject	Agenda feminista	es-ES
dc.subject	violência doméstica	es-ES
dc.subject	violência de gênero	es-ES
dc.subject	sistema de justiça	es-ES
dc.subject	teoria dos sistemas sociais	es-ES
dc.subject	Agenda feminista	pt-BR
dc.subject	violência doméstica	pt-BR
dc.subject	violência de gênero	pt-BR
dc.subject	sistema de justiça	pt-BR
dc.subject	teoria dos sistemas sociais	pt-BR
dc.title	Feminist Mobilization, gender violence and judicial practices in Brazil: Reflexions from the Social Systems Theory	en-US
dc.title	Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais	es-ES
dc.title	Mobilização Feminista, Violência de Gênero e Práticas Judiciais no Brasil: Reflexões à Luz da Teoria dos Sistemas Sociais	pt-BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion