Justiça militar brasileira: persecução contra civis negros, pobres e favelados em operação de garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro

Folena de Oliveira, Jorge Rubem

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dc.creator	Folena de Oliveira, Jorge Rubem
dc.date	2021-02-25
dc.date.accessioned	2023-03-17T20:21:54Z
dc.date.available	2023-03-17T20:21:54Z
dc.identifier	https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/tdna/article/view/15156
dc.identifier	10.15359/tdna.36-68.3
dc.identifier.uri	https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/210742
dc.description	Os militares exercem forte influência na vida política brasileira desde a proclamação da República, em 1889. A Justiça Militar, que deveria julgar exclusivamente militares em tempo de paz, ao longo da História do Brasil tem sido empregada para condenar civis, inclusive por razões de perseguição política. Nos últimos anos tem sido constatada a condenação de civis, moradores de comunidades faveladas do Rio de Janeiro, por parte da Justiça Militar, em razão de alegada prática de crimes de desobediência  negros e favelados no Rio de Janeiro), por parte da Justiça militar, em operações de cumprimento da Lei e da Ordem, por enquadramento nos crimes de desobediência e desacato praticados contra militares. A investigação ocorreu por meio de análise qualitativa de acórdãos do Superior Tribunal Militar, entre os anos de 2011 a 2019, em condenações por desobediência e desacato, no curso de operações de Garantia da Lei e da Ordem empregadas contra moradores de comunidades faveladas do Rio de Janeiro, que se insurgiram contra a atuação policial das Forças Armadas. e desacato no curso de operações de garantia da lei e da ordem. O objetivo deste artigo é analisar o processamento de civis (na maioria pobres, negros e favelados no Rio de Janeiro), por parte da Justiça militar, em operações de cumprimento da Lei e da Ordem, por enquadramento nos crimes de desobediência e desacato praticados contra militares. A investigação ocorreu por meio de análise qualitativa de acórdãos do Superior Tribunal Militar, entre os anos de 2011 a 2019, em condenações por desobediência e desacato, no curso de operações de Garantia da Lei e da Ordem empregadas contra moradores de comunidades faveladas do Rio de Janeiro, que se insurgiram contra a atuação policial das Forças Armadas.	pt-BR
dc.description	The military has had a strong influence on Brazilian political life since the proclamation of the Republic in 1889. Military Justice, which should judge exclusively military personnel in peacetime, throughout Brazil’s history has been used to condemn civilians, including for reasons of political persecution. In recent years there has been the condemnation of civilians, residents of favela communities in Rio de Janeiro, by the Military Justice as result of alleged crimes of disobedience and contempt in the course of law and order guarantee operations. The purpose of this article is to analyze the prosecution by the military justice of civilians (mostly poor, black and slum dwellers in Rio de Janeiro), in the course of law and order compliance operations, for framing the crimes of disobedience and contempt practiced against military people. The investigation took place through qualitative analysis of trials at the Superior Military Court, between the years 2011 to 2019, which resulted in condemnations for disobedience and contempt, in the course of operations for Guarantee of Law and Order used against residents of slum communities in Riode Janeiro, who rose up against the armed forces’ police action.	en-US
dc.description	Los militares han tenido una fuerte influencia en la vida política brasileña desde la proclamación de la República en 1889. La justicia militar, que debe juzgar exclusivamente a los militares en tiempo de paz, se ha empleado a lo largo de la historia del Brasil para condenar a civiles, incluso por motivos de persecución política. En los últimos años, la Justicia Militar ha constatado que se ha condenado a civiles que viven en comunidades de favelas de Río de Janeiro por supuestos delitos de desobediencia y desacato en el curso de operaciones para garantizar el orden público. El objetivo de este artículo es analizar el  enjuiciamiento de civiles (en su mayoría pobres, negros y residentes de favelas en Río de Janeiro) por la justicia militar en el curso de operaciones de aplicación de la ley y el orden por delitos de desobediencia y desacato cometidos contra personal militar. La investigación se llevó a cabo mediante un análisis cualitativo de las decisiones del Tribunal Militar Superior, de 2011 a 2019, en condenas por desobediencia y desacato, en el curso de operaciones de aplicación de la ley y el orden contra residentes de comunidades de favelas en Río de Janeiro, que insistieron en contra de la acción policial de las Fuerzas Armadas.	es-ES
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.format	text/html
dc.language	por
dc.publisher	Instituto de Estudios Latinoamericanos	es-ES
dc.relation	https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/tdna/article/view/15156/21059
dc.relation	https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/tdna/article/view/15156/21079
dc.relation	https://www.revistas.una.ac.cr/index.php/tdna/article/view/15156/21080
dc.source	Temas de Nuestra América Revista de Estudios Latinoaméricanos; Vol. 36 Núm. 68 (2020): Temas de Nuestra América. Revista de Estudios Latinoamericanos; 35-50	es-ES
dc.source	2215-5449
dc.source	0259-2339
dc.title	Justiça militar brasileira: persecução contra civis negros, pobres e favelados em operação de garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro	pt-BR
dc.title	Brazilian Military Justice: Persecution againt Black, Poor and Slaughters Civils, in Operation of Law and Orden Guarantee in Río de Janeiro	en-US
dc.title	Justicia militar brasileña: persecución de civiles negros y pobres de favelas en función de la garantía de la ley y el orden en Río de Janeiro	es-ES
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Reflexión política	es-ES