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O regime de autonomia e administração das escolas: do plano das intenções declaradas ao plano das ações. O caso da Região Autónoma da Madeira

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dc.creator Silva, Sofia
dc.creator Fraga, Nuno
dc.date 2022-10-14
dc.date.accessioned 2023-03-17T19:20:47Z
dc.date.available 2023-03-17T19:20:47Z
dc.identifier https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/8438
dc.identifier.uri https://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/207799
dc.description O estudo das políticas de educação está sujeito a dois planos de análise: o das intenções declaradas ao nível das políticas educativas patentes nos normativos legais e documentos oficiais e o das decisões/práticas. Neste artigo procuramos compreender, por um lado, o enquadramento jurídico-normativo do regime de autonomia e administração das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira (RAM) e, por outro, analisar o nível das ações e das práticas. Procedemos a um estudo exploratório, de natureza qualitativa, assente numa abordagem descritiva e interpretativa, centrado num estudo de caso único - a dimensão normativa do regime de autonomia e administração das escolas na RAM. Utiliza-se como técnica de recolha de dados a análise documental e como técnicas de análise e tratamento dos dados a análise de conteúdo e a triangulação dos normativos legais. Ao nível das intenções declaradas, preconiza-se, desde a década de 80, a descentralização das políticas educativas e maiores níveis de autonomia das escolas, de forma a construírem a sua autonomia a partir da comunidade onde estão inseridas. Não obstante o discurso descentralizador e autonómico, não se verifica uma alteração significativa quer das políticas da administração central, quer das práticas das próprias escolas, assistindo-se a uma mera execução periférica das decisões definidas pelo poder central. Palavras-chave: descentralização; autonomia decretada; autonomia construída; ultraperiferia. pt-PT
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Edições Universitárias Lusófonas pt-PT
dc.relation https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/8438/4994
dc.rights Direitos de Autor (c) 2022 Revista Lusófona de Educação pt-PT
dc.source Revista Lusófona de Educação; v. 55 n. 55 (2022): REVISTA LUSÓFONA DE EDUCAÇÃO pt-PT
dc.source 1646-401X
dc.source 1645-7250
dc.title O regime de autonomia e administração das escolas: do plano das intenções declaradas ao plano das ações. O caso da Região Autónoma da Madeira pt-PT
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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