Este artigo pretende analisar a questão da violência de gênero sob o viés da cidadania e do direito da mulher. Para tanto, foi realizado um breve estudo temático de algumas legislações brasileiras e documentos internacionais, compreendendo-os como elementos significativos para a consolidação de um Estado Democrático de Direito, assegurando, desta forma, os direitos humanos fundamentais das mulheres cidadãs brasileiras.