As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco

Silveira Barbosa, Lenira

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Colección de los Centros Asociados
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Brasil
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Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE/UFPE - Cosecha
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dc.contributor	Maria Lins de Azevedo, Janete
dc.creator	Silveira Barbosa, Lenira
dc.date	2014-06-12T17:21:23Z
dc.date	2014-06-12T17:21:23Z
dc.date	2006
dc.date.accessioned	2022-04-04T18:50:38Z
dc.date.available	2022-04-04T18:50:38Z
dc.identifier	Silveira Barbosa, Lenira; Maria Lins de Azevedo, Janete. As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
dc.identifier	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4420
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167891
dc.description	O presente estudo investigou o desenvolvimento do Regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino em Pernambuco no período de 1999 a 2003. Analisamos em que medida esse mecanismo relacional tem contribuído para a formulação de políticas comuns para a Rede Pública de Ensino em Pernambuco, como também para o fortalecimento da autonomia municipal. Procuramos apreender o exercício do Regime de Colaboração através do processo de construção de duas medidas de política educacional: a Redistribuição da Quota Estadual do Salário-Educação entre os Sistemas de Ensino no período citado e a construção da Base Curricular Comum para as Redes Públicas de Ensino em Pernambuco. Para a coleta dos dados utilizamos a pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas com os componentes (no período) da Câmara Técnica e Temática de Desenvolvimento da Educação Municipal e Estabelecimento do Regime de Colaboração em Pernambuco. Como resultados apontamos avanços no exercício do regime de colaboração na formulação de políticas conjuntas para a Rede Pública, destacando o processo de amadurecimento dos entes federados no enfrentamento da cultura de dependência e de tutelamento que permeia as relações intergovernamentais
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	Universidade Federal de Pernambuco
dc.subject	Federalismo
dc.subject	Sistemas de Ensino
dc.subject	Relações Federativas
dc.subject	Regime de Colaboração
dc.subject	Descentralização de Políticas de Educação
dc.subject	Pernambuco.
dc.title	As relações intergovernamentais entre o Estado e os municípios: um estudo sobre o regime de colaboração entre os sistemas de ensino em Pernambuco
dc.type	masterThesis