Perícia antropologia como direito fundamental indígena à ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexual

Silveira, Edson Damas da

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Brasil
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Programa de Pós Graduação em Antropologia - PPGA/UFPE - Cosecha
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dc.contributor	Cirino, Carlos Alberto
dc.creator	Silveira, Edson Damas da
dc.date	2015-05-25T19:31:21Z
dc.date	2015-05-25T19:31:21Z
dc.date	2013-09-25
dc.date.accessioned	2022-04-04T18:43:00Z
dc.date.available	2022-04-04T18:43:00Z
dc.identifier	https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/14049
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/167373
dc.description	Este trabalho de pesquisa aborda uma hipótese muito singular de perícia antropológica, aquela manifestada por intermédio de laudos dentro dos processos criminais e que investigam a conduta dos indivíduos índios. Em razão do novo texto constitucional, o cidadão indígena tem agora o direito de ser reconhecido como tal, assim como de se manter na sua diferença, sendo respeitado e protegido pelo estado nessa qualidade. Por isso que se defende a tese que uma vez declarado indígena, não pode o magistrado deixar de lhe deferir a feitura de eventual laudo antropológico, tudo no sentido de se verificar no caso concreto o grau da sua imputabilidade ou mesmo reconhecer ocorrência de erro de proibição culturalmente condicionado, ambas as hipóteses para excluir a sua culpabilidade no processo penal. Como se trata de respeito a sua cultura, com valores próprios e ainda que diversos daqueles praticados pela civilização do ocidente, envereda este trabalho de pesquisa por concluir que no caso dos direitos fundamentais dessas minorias étnicas, eles são indisponíveis e quando não observados pelas autoridades torna nulo todo o processo criminal. Para ilustrar a hipótese ventilada, trabalhamos com três estudos de caso, pesquisados a partir dos foros do Estado de Roraima e que tratam do peculiar delito contra a dignidade sexual. Todos os fatos ocorreram dentro de terra indígena e com o envolvimento de índios, tanto no pólo ativo como no passivo da demanda. Foi a partir de tais estudos que propomos ao final a realização de um novo modelo de laudo antropológico, por nós chamado de “emancipatório” e ainda mais afinado com o vigente arcabouço constitucional brasileiro.
dc.format	application/pdf
dc.language	por
dc.publisher	UFPE
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	LAUDO ANTROPOLÓGICO
dc.subject	DIREITO FUNDAMENTAL
dc.subject	CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
dc.subject	PROCESSO PENAL
dc.title	Perícia antropologia como direito fundamental indígena à ampla defesa nos casos de crimes contra a dignidade sexual
dc.type	masterThesis