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Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça

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dc.creator Nichnig, Claudia Regina
dc.creator Bragagnolo, Regina Ingrid
dc.date 2019-12-19
dc.date.accessioned 2022-03-30T18:57:55Z
dc.date.available 2022-03-30T18:57:55Z
dc.identifier https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/10657
dc.identifier 10.30612/mvt.v6i10.10657
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/162896
dc.description A aposta política que os movimentos das mulheres e feministas têm realizado ao eleger os ordenamentos jurídicos como uma estratégia central no combate à “violência doméstica e familiar contra a mulher”, coloca em pauta a necessidade de monitorar as estratégias que os operadores do direito utilizam na aplicação dos dispositivos da Lei Maria da Penha. Assim, a presente artigo aponta elementos para a compreensão de como  operadores do direito tem utilizado a Lei 11.340/2006 no tratamento da “violência doméstica e familiar contra a mulher”. Essa pesquisa descrever o campo de práticas e saberes em torno da aplicação dessa norma jurídica na dinâmica de atendimento da 3ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Região Metropolitana de Florianópolis, quando ainda não haviam sido criados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Santa Catarina. Nesse estudo, apresentamos as tensões, ambigüidades e particularidades evidenciadas tanto nas interpretações jurídicas quanto em seus desdobramentos nas práticas institucionais, visando apontar elementos reflexivas de como se dava a atuação dos operadores do direito em uma instituição da justiça, e como ela se situava em relação às reivindicações políticas dos movimentos feministas. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher Editora da Universidade Federal da Grande Dourados pt-BR
dc.relation https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/movimentacao/article/view/10657/6040
dc.rights Copyright (c) 2019 MovimentAção pt-BR
dc.source MovimentAção; v. 6 n. 10 (2019): Revista MovimentAção / Dossiê: Mulheres em movimentos; 112-129 pt-BR
dc.source 2358-9205
dc.subject Movimentos Feministas. Violências de Gênero. Operadores do Direito. Justiça. pt-BR
dc.title Feminismos e violências de gênero: paradoxos e ambiguidades na aplicação da Lei Maria da Penha pelo sistema de justiça pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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