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| dc.contributor | pt-BR | |
| dc.creator | Bianeck, Willian Carneiro | |
| dc.date | 2017-09-06 | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-30T17:22:18Z | |
| dc.date.available | 2022-03-30T17:22:18Z | |
| dc.identifier | https://revistas.ufpr.br/nep/article/view/52561 | |
| dc.identifier | 10.5380/nep.v3i1.52561 | |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/160045 | |
| dc.description | O Poder Judiciário é composto majoritariamente por juízes de carreira. Porém, a Constituição prevê que um quinto dos membros dos Tribunais seja composto por egressos do Ministério Público e da OAB. O instituto, embora vise à oxigenação de ideias do Judiciário, em verdade acaba se tornando meio de perpetrar a prática de nepotismo, porque os critérios legais para a assunção ao cargo da magistratura pelo quinto constitucional são meramente formais, não prevendo requisitos qualitativos. Logo, os critérios reais são subjetivos e discricionários, privilegiando os candidatos que detenham heranças de capitais simbólicos. O nepotismo é um sistema político que visa à perpetuação de interesses e privilégios de classe e à manutenção das estruturas de poder, e o espaço ideal para a sua manifestação ocorre quando a lei é omissa ou obscura. Existem tentativas de dirimir a prática do nepotismo do quinto constitucional por meio de normativas e decisões judiciais, mostram-se inócuas na prática, pois não cobrem toda a complexidade das relações de parentesco e compadrio que estão enraizadas no Judiciário. Os desembargadores pelo quinto do Tribunal de Justiça do Paraná são exemplos disso. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Paraná | pt-BR |
| dc.relation | https://revistas.ufpr.br/nep/article/view/52561/32306 | |
| dc.rights | Direitos autorais 2017 Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR | pt-BR |
| dc.source | Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR; v. 3, n. 1 (2017): Instituições e poder: parentescos e genealogias; 112-123 | pt-BR |
| dc.source | 2447-5548 | |
| dc.source | 10.5380/nep.v3i1 | |
| dc.subject | pt-BR | |
| dc.subject | pt-BR | |
| dc.title | A porta dos fundos do judiciário: o quinto constitucional e o nepotismo | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | pt-BR |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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