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| dc.contributor | pt-BR | |
| dc.creator | Silva, Maria Salete da | |
| dc.date | 2016-06-29 | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-30T17:21:30Z | |
| dc.date.available | 2022-03-30T17:21:30Z | |
| dc.identifier | https://revistas.ufpr.br/nep/article/view/47256 | |
| dc.identifier | 10.5380/nep.v2i3.47256 | |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/159944 | |
| dc.description | Este artigo trata da capacidade de vocalização dos Conselhos Tutelares no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente em Santa Catarina. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa qualitativa, com coleta de dados por meio da observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento e pela rede de proteção formada pelas políticas públicas. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Paraná | pt-BR |
| dc.relation | https://revistas.ufpr.br/nep/article/view/47256/28298 | |
| dc.rights | Direitos autorais 2016 Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR | pt-BR |
| dc.source | Revista NEP - Núcleo de Estudos Paranaenses da UFPR; v. 2, n. 3 (2016): DOSSIE ARQUIVOS NEP ( parte 2); 165-188 | pt-BR |
| dc.source | 2447-5548 | |
| dc.source | 10.5380/nep.v2i3 | |
| dc.subject | pt-BR | |
| dc.subject | pt-BR | |
| dc.title | A capacidade de vocalização dos Conselhos Tutelares em Santa Catarina | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | |
| dc.type | pt-BR |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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