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The CGD's Disciplinary Control over PMCE:: an analysis of transgressions committed and filing / acquittal records between 2011 and 2016

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dc.creator Lino, Luiz Paulo Nogueira
dc.creator Brasil, Maria Glaucíria Mota
dc.date 2017-08-01
dc.date.accessioned 2022-03-29T20:23:29Z
dc.date.available 2022-03-29T20:23:29Z
dc.identifier https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/645
dc.identifier 10.32335/2238-0426.2017.7.19.645
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158327
dc.description Este trabalho aborda o exercício do controle disciplinar por parte da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) sobre a atividade policial militar no Ceará, tendo como referência o período compreendido entre os anos 2011 e 2016, haja vista ser aquele ano o primeiro de atuação da CGD e este ano o último que nos fornece dados consolidados acerca das ações desenvolvidas. O foco das observações recai especificamente sobre a quantidade de arquivamentos/absolvições registrados como solução de apurações disciplinares formais (sindicância, procedimento disciplinar-PD, procedimento administrativo-disciplinar-PAD, conselho de disciplina-CD e conselho de justificação-CJ) e sobre as transgressões mais comuns entre os PMs sancionados. Para tanto, foi realizada pesquisa quantitativa junto ao Sistema de Informação ao Cidadão (SIC), canal eletrônico de interação entre poder público e cidadão mantido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) no Portal da Transparência do Ceará. Com os resultados obtidos pode-se compreender o comportamento dos dados relativos às apurações procedidas contra policiais militares (PMs) na CGD, assim como identificar como evoluíram os registros das espécies de solução acima mencionadas. Portanto, o trabalho expõe uma análise mais aprofundada dessa relação entre PMCE e CGD. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher EdUECE pt-BR
dc.relation https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/645/525
dc.rights Copyright (c) 2018 Conhecer: debate entre o público e o privado pt-BR
dc.source Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 7 n. 19 (2017); 150-169 pt-BR
dc.source 2238-0426
dc.subject Controle Disciplinar. Atividade Policial Militar. Arquivamentos. Absolvições. Transgressões Disciplinares. pt-BR
dc.title The CGD's Disciplinary Control over PMCE:: an analysis of transgressions committed and filing / acquittal records between 2011 and 2016 en-US
dc.title O Controle Disciplinar Exercido pela CGD sobre a PMCE:: uma análise das transgressões cometidas e dos registros de arquivamento/absolvição entre 2011 E 2016 pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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