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Civil registry of individuals

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dc.creator Calixto, Sônia Meire de Abreu Tranca
dc.creator Parente, Francisco Josênio Camelo
dc.date 2017-08-01
dc.date.accessioned 2022-03-29T20:23:27Z
dc.date.available 2022-03-29T20:23:27Z
dc.identifier https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/604
dc.identifier 10.32335/2238-0426.2017.7.19.604
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158305
dc.description A referida pesquisa tem por escopo realizar trabalho acadêmico sobre o registro civil das pessoas naturais, numa análise de sua função social, especialmente, como instrumento de cidadania. Traz indicadores sociais que evidenciam a problemática do sub-registro de nascimento, realidade brasileira capaz de levar crianças e adultos à margem da proteção do Estado. Desenvolve a temática do registro de nascimento e suas especificidades, considerado o primeiro atoda pessoa natural, por meio do qual adquire um nome com o qual passa a se identificar. Discorre sobre o papel do Estado na garantia dos direitos fundamentais e na concretização do princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito. Propõe uma reflexão sobre políticas públicas no processo de erradicação do sub-registro. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher EdUECE pt-BR
dc.relation https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/604/527
dc.rights Copyright (c) 2018 Conhecer: debate entre o público e o privado pt-BR
dc.source Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 7 n. 19 (2017); 189-204 pt-BR
dc.source 2238-0426
dc.subject Registro civil de nascimento. Cidadania. Erradicação do subregistro. Estado. Políticas públicas. pt-BR
dc.title Civil registry of individuals en-US
dc.title Registro Civil das Pessoas Naturais pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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