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The Ombudsman as a Participation Mechanism in Public Administration: A focus on the State model compared to the Federal model within the executive branch

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dc.creator Pinho, Maria Nazaré Gonçalves
dc.creator Magalhães Junior, Antonio Germano
dc.date 2017-08-01
dc.date.accessioned 2022-03-29T20:23:27Z
dc.date.available 2022-03-29T20:23:27Z
dc.identifier https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/602
dc.identifier 10.32335/2238-0426.2017.7.19.602
dc.identifier.uri http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158303
dc.description O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm comoobjetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União. pt-BR
dc.format application/pdf
dc.language por
dc.publisher EdUECE pt-BR
dc.relation https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/602/523
dc.rights Copyright (c) 2018 Conhecer: debate entre o público e o privado pt-BR
dc.source Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 7 n. 19 (2017); 111-130 pt-BR
dc.source 2238-0426
dc.subject Controle Social. Democracia. Ouvidoria. Políticas Públicas. pt-BR
dc.title The Ombudsman as a Participation Mechanism in Public Administration: A focus on the State model compared to the Federal model within the executive branch en-US
dc.title A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública: Um enfoque no modelo Estadual comparado com o Federal no âmbito do Poder Executivo pt-BR
dc.type info:eu-repo/semantics/article
dc.type info:eu-repo/semantics/publishedVersion


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