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| dc.creator | Costa, Thiago Alves Henrique da | |
| dc.creator | Bezerra, Roselane Gomes | |
| dc.date | 2017-01-05 | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-29T20:23:26Z | |
| dc.date.available | 2022-03-29T20:23:26Z | |
| dc.identifier | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/329 | |
| dc.identifier | 10.32335/2238-0426.2017.7.18.329 | |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/158296 | |
| dc.description | O presente trabalho, consiste em uma análise acerca da regularização fundiária urbana no Bairro do Pirambu na cidade de Fortaleza sob o aspecto da medida provisória nº 2.220/2001 e seus impactos sociais na vida dos moradores da referida comunidade. Ademais busca-se, demonstrar que o instituto da regularização fundiária urbana realizado através da concessão especial de uso para fins de moradia contido na mencionada lei e aplicada ao bairro, pode ser considerada uma politica pública habitacional tendo em vista que o referido instituto, utiliza imóveis públicos federais na promoção do direito social à moradia, mediante a regularização fundiária daqueles que ocupam os próprios habitacionais com fins habitacionais. O benefício da política pública habitacional, através do referido instituto de regularização fundiária, é comprovado no estudo através da análise do caso prático do Pirambu utilizando uma pesquisa quantitativa e exploratória, onde pode-se identificar no caso especifico, que tal ação governamental de implementação habitacional, coaduna-se com os anseios locais configurados pelo fato dos moradores não aceitarem qualquer conduta por parte do poder público que promova a remoção dos membros da comunidade. Por fim, a principal conclusão que o presente artigo busca demonstrar é que a regularização fundiária urbana no bairro do Pirambu, assim como qualquer outra intervenção promovida pela administração pública no espaço urbano, deve levar em consideração os aspectos sociais, econômicos e culturais ajustando as ações governamentais ao lugar que se pretende promover intercessões de natureza urbana com vistas a garantia do direito social à moradia. | pt-BR |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | EdUECE | pt-BR |
| dc.relation | https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/329/647 | |
| dc.source | Conhecer: debate entre o público e o privado; v. 7 n. 18 (2017); 177-194 | pt-BR |
| dc.source | 2238-0426 | |
| dc.subject | Regularização Fundiária. Pirambu. Politicas Públicas. | pt-BR |
| dc.title | Comments About Pirambu Urban Land Regularization | en-US |
| dc.title | Comentários Acerca da Regularização Fundiária Urbana do Pirambu | pt-BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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