The World Bank’s proposal to reform the judicial branch in Latin America includes the approval of a set of values: feasibility, fast decisions, low cost, efficiency, protection of private property and contracts. This study hypothesis is that in the declared function to extend the population’s access to a more agile justice, capable of assure universal legal goods, it inhabits a real function of selective legal goods protection, unequal application of laws and illusion to promote legal security, reaffirming a model of Justice that exists for more than two centuries.
A proposta do Banco Mundial para a Reforma do Judiciário na América Latina inclui a aprovação de um conjunto de valores: previsibilidade, celeridade, baixo custo, eficiência, defesa da propriedade privada e dos contratos. A hipótese deste estudo é de que na função declarada de ampliar o acesso da populaçãoa uma justiça mais ágil, capaz de garantir bens jurídicos universais, reside uma função real de proteção seletiva de bens jurídicos, aplicação desigual das leis e ilusão de promover segurança jurídica, reafirmando um modelo de Justiça existente por mais de dois séculos.