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| dc.contributor | Tadeu Pereira, Eduardo (Dir.) | |
| dc.creator | Dias Barbosa Lopes, Kívio | |
| dc.date | 2021 | |
| dc.date | 2021-08-12T16:26:05Z | |
| dc.date | 2021-08-12T16:26:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-25T20:28:55Z | |
| dc.date.available | 2022-03-25T20:28:55Z | |
| dc.identifier | Dias Barbosa Lopes, Kívio. 2021. Avaliação sobre o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018. Tesis de maestría, Flacso Brasil. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/10469/17354 | |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/138831 | |
| dc.description | O presente estudo objetiva avaliar o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018. À Controladoria, na condição de órgão central do sistema de controle interno, cabe coordenar o somatório das atividades desenvolvidas visando assegurar que os objetivos e metas da administração pública sejam alcançados plenamente, obedecendo à legislação em vigor. A pesquisa contempla revisão de literatura com pesquisa bibliográfica e documental; a análise dos dados foi extraída dos Relatórios de Controle Interno, apresentados pelos dirigentes dos órgãos pesquisados ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM/BA, juntamente com as contas anuais. Os documentos públicos, divulgados oficialmente pela Corte de Contas, relatam o conjunto de atividades desenvolvidas pelo órgão ao longo do ano, além de manifestar oficialmente, sobre a prestação de contas anual do gestor municipal. A partir do exame dos dados os resultados mostraram que, as Controladorias dos referidos Municípios, apesar dos avanços conquistados, não vêm cumprindo a integralidade à Resolução n.º 1.120/05 do TCM/BA, a Constituição Federal e a legislação esparsa. A ausência de uma norma nacional disciplinando o funcionamento do sistema de controle interno municipal, como determina o artigo 31 da Constituição Federal, a edição frequente de normas infralegais, sobrecarregado a Controladoria com a indicação de novas competências, a falta de estrutura de pessoal e de estrutura condizente e a dificuldade de interação entre a Controladoria e os órgãos setoriais, são apontadas como possíveis causas para o problema. Por fim, conclui-se o estudo constatando que as Controladorias têm se dedicado, prioritariamente, a garantir o cumprimento de formalidades legais, capaz de motivar a rejeição de contas, deixando de focar na eficácia e efetividade das ações governamentais. Tal fato fortalece as ideias neoliberais, enfraquecendo a concepção de Estado prestador de serviços públicos. | |
| dc.format | 236 p. | |
| dc.format | image/jpeg | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/ | |
| dc.subject | POLÍTICA Y GOBIERNO | |
| dc.subject | ADMINISTRACIÓN PÚBLICA | |
| dc.title | Avaliação sobre o funcionamento das Controladorias Internas das Prefeituras da Região Metropolitana de Salvador, no exercício de 2018 | |
| dc.type | masterThesis |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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