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| dc.contributor | Becsi Valiengo, Caio (Dir.) | |
| dc.creator | Molina Vita, Rafael | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date | 2021-01-06T21:47:06Z | |
| dc.date | 2021-01-06T21:47:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-03-25T20:28:46Z | |
| dc.date.available | 2022-03-25T20:28:46Z | |
| dc.identifier | Molina Vita, Rafael. 2018. Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil. Tesis de maestría, Flacso Brasil. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/10469/16639 | |
| dc.identifier.uri | http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/138728 | |
| dc.description | O presente estudo pretende analisar a situação da radiodifusão comunitária, seus embates legais e o papel do Estado na sua regulação, com o objetivo de demonstrar que o Direito Humano à Comunicação não foi efetivado no Brasil, apesar de positivado em nosso ordenamento legal e nos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro. Apuramos a atuação do Poder Legislativo e do Sistema de Justiça, aqui identificado como um conjunto de Instituições, a saber: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e ANATEL, ambos agindo em associação e sob a influência das grandes empresas de comunicação na criminalização das rádios comunitárias. O trabalho foi baseado em pesquisa bibliográfica, revisando obras que tratam dos diversos aspectos do tema, observado o seu caráter multidisciplinar. Também foram examinados documentos produzidos por coletivos que lutam pela democratização das comunicações e imprensa alternativa, além de peças jurídicas e administrativas de autoria do Ministério Público Federal, jurisprudência e a legislação relativa a matéria. | |
| dc.format | 119 p. | |
| dc.format | image/jpeg | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | São Paulo, Brasil: FLACSO Sede Brasil | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.rights | Atribución-NoComercial-SinDerivadas 3.0 Ecuador | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/ec/ | |
| dc.subject | INFORMACIÓN Y COMUNICACIÓN | |
| dc.subject | POLÍTICA DE LA COMUNICACIÓN | |
| dc.title | Direito Humano à comunicação versus oligopólio midiático: uma análise à luz da Radiodifusão Comunitária no Brasil | |
| dc.type | masterThesis |
| Ficheros | Tamaño | Formato | Ver |
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