GENERAL POWER OF COERCTION IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURAL SYSTEM.

neto, olavo oliveira

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Colombia
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Departamento de Ciencia Política - DCP/UNAL - Cosecha
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dc.creator	neto, olavo oliveira
dc.date	2021-12-15
dc.date.accessioned	2022-03-22T19:55:01Z
dc.date.available	2022-03-22T19:55:01Z
dc.identifier	https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939
dc.identifier.uri	http://biblioteca-repositorio.clacso.edu.ar/handle/CLACSO/102390
dc.description	Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que confere ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva. Esse poder, chamado de "Poder Geral de Coação" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz efetividade qualquer que seja o tipo de proteção executiva, o tipo de procedimento ou o grau de jurisdição. Também se aplica a escrituras que tenham por objeto um benefício em dinheiro, desde que a medida seja necessária e pertinente, em face do caso específico, à satisfação de um benefício não pago.	en-US
dc.description	Resumo: O principal objetivo deste artigo é examinar o atual sistema processual brasileiro, instituído a partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, que dá ao juiz o poder de aplicar medidas de execução atípicas para garantir a proteção executiva . Esse poder, chamado "poder geral de coerção" , tem como regra geral a arte. 139, IV, do CPC, que produz eficácia independentemente do tipo de proteção executiva, do tipo de procedimento ou do grau de jurisdição. Também se aplica a processos que visam uma obrigação financeira, desde que a medida seja necessária e relevante, no caso do indivíduo, para a satisfação de uma obrigação não cumprida.	es-ES
dc.format	application/pdf
dc.format	text/html
dc.language	spa
dc.publisher	Universidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá - Facultad de Derecho, Ciencias Políticas y Sociales	es-ES
dc.relation	https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939/82182
dc.relation	https://revistas.unal.edu.co/index.php/peju/article/view/83939/82754
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dc.rights	Derechos de autor 2021 olavo oliveira neto	es-ES
dc.rights	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0	es-ES
dc.source	Pensamiento Jurídico; Vol. 1 Núm. 53 (2021): Análisis desde la teoría y la sociología jurídica	es-ES
dc.source	Pensamiento Jurídico; Vol. 1 No. 53 (2021): Analysis from legal theory and sociology	en-US
dc.source	2357-6170
dc.source	0122-1108
dc.subject	Executive guardianship	en-US
dc.subject	General power of coercion	en-US
dc.subject	Atypical coercive mesuares.	en-US
dc.subject	Tutela ejecutiva	es-ES
dc.subject	Poder general de coerción	es-ES
dc.subject	Medidas coercitivas atípicas.	es-ES
dc.title	GENERAL POWER OF COERCTION IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURAL SYSTEM.	en-US
dc.title	PODER GENERAL DE COERCIÓN EN EL SISTEMA DE PROCEDIMIENTO CIVIL BRASILEÑO	es-ES
dc.type	info:eu-repo/semantics/article
dc.type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type	Artículo revisado por pares	es-ES