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-DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS EM CORTES CONSTITUCIONAIS: O CASO GROOTBOOM – TRADUÇÃO E COMENTÁRIOS -- SOCIAL RIGHTS IN CONSTITUTIONAL COURTS: GROOTBOOM’s CASE – TRANSLATION AND REMARKS-
-A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA DIRETA NA ELABORAÇÃO DE PLANOS DIRETORES COMO CAMINHO PARA A SUSTENTABILIDADE NO BRASIL: UM ESTUDO DE CASO -- DIRECT DEMOCRATIC PARTICIPATION IN THE PREPARATION OF DIRECTOR PLANS AS WAY TO SUSTAINABILITY IN BRAZIL: A CASE STUDY-
-Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos-
-O DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE ACADÊMICA – NOTAS EM TORNO DE SEU ÂMBITO DE PROTEÇÃO A AÇÃO E A ELOCUÇÃO EXTRAMUROS-
-THE CONSTITUTIONAL COMPLAINT IN THE POLISH SUPREME LAW -- A QUEIXA CONSTITUCIONAL NA LEI FUNDAMENTAL DA POLÔNIA-
-Direito fundamental à liberdade de reunião e controle de constitucionalidade de leis penais e de sua interpretação e aplicação: contribuição para o direito de reunião como sub-ramo autônomo do direito administrativo-
-Access rights in environmental matters and its effectiveness: the digital environment in the future regional agreement on Principle 10-
-O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso-
-Law expressions of the exercise of the personal identity and self-determination-
-O caso Belo Monte: desenvolvimento humano de povos indígenas e tecnopolítica de geração de energia-