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-Folha de Rosto-
-O caso Riggs vs. Palmer como um “modelo” adequado para decidir sobre os direitos fundamentais no panorama da constitucionalização do direito no Brasil-
-DIREITOS HUMANOS: A AGENDA QUE COMEÇA EM 2016 ENTREVISTA COM A PROFA. DRA. FLÁVIA PIOVESAN, PPGD | PUC-SP-
-A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas-
-DEALING WITH THE PAST: PROSECUTION AND PUNISHMENT OF COMMUNIST CRIMES IN CENTRAL AND EASTERN EUROPEAN COUNTRIES / LIDAR COM O PASSADO: PROCESSOS PENAIS E PUNIÇÃO DE CRIMES COMUNISTAS NA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL-
-THE PROTECTION OF THE RIGHT TO FREEDOM OF EXPRESSION: A PANORAMA OF THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS CASE LAW / A PROTEÇÃO DO DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS-
-O QUE SIGNIFICA OTIMIZAR PRINCÍPIOS? UMA PERGUNTA, TRÊS RESPOSTAS, TRÊS PROBLEMAS -- WHAT DOES OPTIMIZING COLLIDING PRINCIPLES MEAN? ONE QUESTION, THREE ANSWERS, THREE PROBLEMS-
-RIGHT TO HEALTHCARE: SUSTAINABILITY OF THE INSURANCE SYSTEM AND THE SITUATION IN THE CZECH REPUBLIC / DIREITO À SAÚDE: SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA PÚBLICO DE SEGUROSAÚDE E A SITUAÇÃO NA REPÚBLICA TCHECA-
-GUARANTEED MINIMUM INCOME FOR ALL: A CASE OF THE EU AND EEA -- RENDA MÍNIMA PARA TODOS: O CASO DA UNIÃO EUROPEIA E DO ESPAÇO ECONÔMICO EUROPEU-
-KANT ON HUMAN DIGNITY: A CRITICAL APPROACH -- KANT E A DIGNIDADE HUMANA: UMA INTERPRETAÇÃO CRÍTICA-