10 anos da Lei de Cotas : conquistas e perspectivas

Abstract

No ano de 2022 celebram-se os dez anos de vigência da Lei 12.711, conhecida como Lei de Cotas. A lei tornou obrigatória a reserva de vagas para estudantes de escola pública, com renda per capita até 1,5 salário mínimo, pretos, pardos e indígenas nas instituições federais de educação no Brasil, incorporando em 2016 os estudantes com deficiências. A pesquisa que dá origem a este e-book dedica-se a observar e analisar o que aconteceu após o dia 29 de agosto de 2012, quando a Lei 12.711 entrou em vigor. Nossa preocupação foi levantar informações a partir de diferentes fontes; documentar e analisar como a Lei de Cotas contribuiu para "mudar a cara das universidades federais brasileiras nestes dez anos; e trazer recomendações para o fortalecimento da política. Para isso, reunimos uma equipe de dezenas de pesquisadores brasileiros, de todas as regiões do país, que se dedicaram ao longo de 15 meses a recolher e sistematizar estes dados, trazendo um panorama abrangente e diversificado sobre como a lei de cotas impactou o perfil dos estudantes das universidades federais, transformando também as próprias universidades, de diferentes formas.